Toffoli pede destaque e julgamento sobre 'revisão da vida toda' vai ao plenário físico do STF

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento do recurso que questiona a decisão que anulou a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, será transferido para o plenário físico, ainda sem data definida para retomada.

Até o momento, quatro ministros votaram pela rejeição do embargo: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento avalia se os aposentados que receberam valores antes da mudança de entendimento do STF deverão devolver os montantes e se a decisão que revogou a revisão deve ser anulada completamente.

O relator, ministro Nunes Marques, já indicou que não haverá necessidade de devolução dos valores recebidos até 5 de abril de 2024, decorrentes de decisões judiciais favoráveis à revisão.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), autora do embargo, argumenta que o STF alterou seu entendimento e solicita que os aposentados que ingressaram com ações revisionais até 21 de março de 2024 não sejam prejudicados.

Por outro lado, o governo federal, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), já se manifestou contra o pedido da CNTM, defendendo a manutenção da decisão que impede a revisão dos benefícios e alegando que os embargos de declaração não podem ser usados para reverter o entendimento da Corte.

Fonte: Itatiaia