Trabalhador perde movimento do pé e TST condena usina por EPI danificado

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Usina é condenada a pagar pensão vitalícia a cortador ferido com facão.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Usina Bazan S.A., localizada em Pontal (SP), a pagar pensão mensal vitalícia e R$ 35 mil de indenização por danos morais a um cortador de cana que se feriu com um facão. O acidente resultou na perda de 5% da flexão do pé esquerdo, e foi atribuído ao uso de equipamento de proteção individual (EPI) danificado, cuja manutenção não foi comprovada pela empresa.

O TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que havia afastado as indenizações ao entender que o acidente fora causado por culpa exclusiva do trabalhador. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, cabe ao empregador garantir ambiente de trabalho seguro, conforme previsto na Constituição e na CLT, incluindo o fornecimento e fiscalização dos EPIs.

O magistrado afirmou que o artigo 157 da CLT impõe ao empregador o dever de assegurar a eficácia dos equipamentos de segurança, responsabilidade que, neste caso, não foi cumprida. Com base nisso, a sentença de primeira instância foi restabelecida, e a condenação, confirmada por unanimidade pela Quinta Turma.

Fonte: TST