Tragédia em Mariana: União e estados propõem assumir ações de reparação em novo acordo

Governo federal defende que o montante a ser pago pelas empresas seja aplicado exclusivamente nos municípios atingidos.

Bombeiros procuram por vítimas de rompimento da barragem em Bento Rodrigues, em Mariana — Foto: Fernandes/Estadão Conteúdo

O governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as instituições de Justiça apresentaram à Samarco e às acionistas da mineradora, Vale e BHP, uma nova proposta de acordo para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de MG. A tragédia completou oito anos neste mês.

Segundo a União, a proposta prevê que "parte significativa" das ações socioambientais seja executada de forma compartilhada pelo governo federal e os estados, com o dinheiro a ser transferido pelas empresas. Algumas medidas seriam mantidas pelas próprias mineradoras, sob supervisão e monitoramento do poder público. Ainda de acordo com a União, a proposta estabelece que o governo federal e os estados realizem:

• ações de reforço ao sistema de saúde pública;

• programas de transferência de renda e de retomada econômica para as populações mais vulneráveis;

• antecipação das metas de universalização dos serviços de saneamento básico nos municípios da bacia do Rio Doce.

Enquanto isso, as empresas continuariam responsáveis pela retirada de rejeitos e pagamento de indenizações individuais.

"[A proposta] tem dois grandes eixos e objetivos: o eixo ambiental, que busca a recuperação do Rio Doce e seus atributos naturais, e um eixo social, que almeja compensar social e economicamente a população atingida pelos danos sofridos e que perduram até os dias atuais", afirmou o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordena a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas negociações.

A repactuação do acordo de Mariana é discutida há cerca de três anos. Em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) assumiu as tratativas. A previsão é que o novo acordo seja assinado até o dia 5 de dezembro. O valor ainda não foi divulgado. A União defende que o montante a ser pago pelas empresas seja aplicado exclusivamente nos municípios da Bacia do Rio Doce e na área costeira e marinha atingidos pela tragédia. Em nota, o governo de Minas afirmou que "está empenhando todos os esforços no processo de repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão".

"O Estado defende, nessa negociação, os interesses da população atingida e dos municípios mineiros. A expectativa é que a repactuação ocorra o mais breve possível, considerando os avanços obtidos e o empenho de representantes do Governo e de diversas outras instituições, com extrema dedicação ao processo, além da confiança no calendário definido pelo TRF-6".

A tragédia O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e causou o maior desastre ambiental da história do país.

Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.

Passados oito anos, centenas de famílias que perderam suas casas ainda aguardam as chaves dos novos imóveis. O Ministério Público Federal (MPF) considera que as ações de reparação realizadas pela Fundação Renova são insuficientes.

FONTE:G1