Transferência da fiscalização de CACs para a Polícia Federal é adiada para julho de 2025

Divulgação

A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) terão início no dia 1º de julho de 2025. A nova data foi estabelecida em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27).

Atualmente, essas atividades são conduzidas pelo Exército, mas um decreto de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a responsabilidade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025. Contudo, o prazo foi prorrogado em mais seis meses.

A Polícia Federal já treinou cerca de 200 servidores para assumir a nova função e informou que outros treinamentos serão realizados nos próximos meses para capacitar mais profissionais. Apesar disso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarou que, no momento, a instituição ainda enfrenta limitações de recursos e pessoal para assumir completamente essa competência.

Até a transferência definitiva para a PF, a fiscalização e o registro de CACs continuarão sob a responsabilidade do Exército Brasileiro.

Fonte: Agencia Brasil