O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou, na terça-feira (16), a absolvição dos ex-deputados Roberto Jefferson e Cristiane Brasil, denunciados pelo Ministério Público por "injúria eleitoral" após ofensas dirigidas à ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em outubro de 2022, enquanto cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, Roberto Jefferson comparou a ministra a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas". Cristiane Brasil, sua filha, publicou um vídeo contendo essas ofensas nas redes sociais.
Em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus, justificando a decisão pela "inércia da vítima", uma vez que Cármen Lúcia não se manifestou no processo.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a absolvição
No julgamento do TRE-SP, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de resposta da ministra não elimina a conduta criminosa dos réus. Com isso, o processo retornará à zona eleitoral para um novo julgamento. A decisão foi unânime entre os membros do tribunal.
Os ataques de Jefferson ocorreram enquanto ele comentava uma decisão do TSE que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT) durante a disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL). Esses direitos foram veiculados na Jovem Pan, após uma votação de 4 a 3, com Cármen Lúcia na maioria favorável a Lula.
Declarações polêmicas de Jefferson
No vídeo, Jefferson afirmou: “Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan; olhei de novo, não dá para acreditar”. Jefferson continuou: “Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘Bbenzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”.
A publicação do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson no mesmo dia. No dia seguinte, o ex-deputado disparou cerca de 50 tiros e lançou três granadas contra quatro policiais federais que cumpriam o mandado de prisão. Desde então, Jefferson está preso.
Em junho de 2023, ele passou a receber tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo.
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