Tribunal da UE decide contra Apple em disputa sobre € 13 bilhões em impostos na Irlanda

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A Apple perdeu sua batalha judicial sobre uma conta de impostos de € 13 bilhões (US$ 14,4 bilhões) na Irlanda, após o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, apoiar uma decisão histórica de 2016 que concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais injustas à fabricante do iPhone, em violação às leis de auxílio estatal da UE.

A decisão anulou uma vitória anterior da Apple em uma instância inferior, onde os juízes haviam considerado que a Comissão Europeia tinha cometido erros na sua avaliação do caso. A decisão representa um impulso para Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, que tem liderado uma campanha de uma década para combater os benefícios fiscais seletivos concedidos a grandes empresas.

Em 2016, Vestager ordenou que a Irlanda recuperasse € 13 bilhões da Apple, argumentando que o país havia concedido benefícios fiscais ilegais à empresa, permitindo que ela pagasse menos impostos do que outras empresas na Irlanda durante muitos anos. A quantia está atualmente depositada em uma conta de custódia aguardando a decisão final.

A Apple, por sua vez, expressou decepção com a decisão, alegando que o tribunal anterior havia anulado categoricamente o caso após revisar os fatos. O CEO Tim Cook chamou a ação da UE de "lixo político total", enquanto o Tesouro dos EUA acusou a UE de se tornar uma "autoridade tributária supranacional" que ameaça os esforços globais de reforma tributária.

Esta decisão representa um marco importante na campanha de Vestager contra benefícios fiscais seletivos para grandes corporações, atingindo também outras empresas como a Amazon e a Fiat.