Tribunal de Contas Estadual promove evento em Varginha para debater a Fiscalização, Transparência e a Reforma Tributária nos municípios

Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, vai promover hoje (10 de abril) em Varginha, o evento Fiscalização e Transparência: O TCE/MG e a reforma tributária nos municípios. O evento começa às 09:00 da manhã, no Teatro Capitólio, na rua Presidente Antônio Carlos, 522, no centro de Varginha. O evento faz parte de uma série de encontros programados que o Tribunal realiza anualmente para atender as macrorregiões do Estado, para capacitar agentes públicos estaduais e municipais.

Na edição de 2025 serão abordadas temáticas especialmente referentes a gestão fiscal responsável, aspectos relevantes sobre os consórcios públicos intermunicipais, importância da gestão de custos para a administração pública, além de oficinas práticas de assuntos demandados pelos jurisdicionados. O Tribunal de Contas deseja manter, por meio destes eventos, uma interlocução permanente com os agentes públicos municipais, buscando de forma conjunta, o aperfeiçoamento da gestão pública.

Diversas autoridades de outros poderes estarão presentes no evento, como o prefeito de Varginha Leonardo Ciacci, além do desembargador nascido em Varginha, Tiago Carvalho Pinto, que representará o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no evento. Centenas de representantes de outros municípios da região também estão confirmados.

Além da melhoria da eficiência da fiscalização do Tribunal de Contas sobre os municípios, a maior proximidade também permite a simplificação e melhor entendimento, por parte dos Municípios, do grande ordenamento jurídico que envolve a gestão pública no TCE/MG. A realização deste evento, com a participação de entidades como o Tribunal de Justiça e Ministério Público também permitem maior interação nas questões públicas que envolve a gestão dos municípios, visto que as ações das prefeituras precisam muitas vezes passar pela aprovação de diversas entidades fiscalizadoras.

Dois temas que serão abordados no evento promovido pelo Tribunal de Contas em Varginha são os “aspectos relevantes sobre os consórcios públicos intermunicipais e a importância da gestão de custos para a administração pública”. Estes dois temas são importantes para tratar, por exemplo, da necessidade da criação de consórcio intermunicipal para dar solução conjunta aos municípios com problemas na destinação ambiental correta e redução do resíduo sólido (lixo) nas cidades.

Varginha possui um aterro sanitário com vida útil perto do fim e precisa encontrar solução conjunta com os municípios vizinhos que passam pelo mesmo problema. Além disso, como a área territorial de Varginha é pequena, é difícil encontrar áreas ambientalmente aptas para tais aterros de grande escala, necessários para dar viabilidade econômica para tais construções.