Tribunal de Contas pune médico por irregularidades e apresenta dura sanção administrativa

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Médico é inabilitado por cinco anos por acumular sete cargos públicos em Minas Gerais.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na quarta-feira (11/06), inabilitar o médico Juliano Dantas de Menezes para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública estadual e municipal pelo prazo de cinco anos. A sanção ainda pode ser revista mediante recursos cabíveis.

O processo, registrado sob o número 1091620, foi remetido ao plenário após decisão da Primeira Câmara do TCEMG, que julgou irregular o acúmulo de sete cargos públicos pelo médico. Além da inabilitação, o profissional foi condenado a devolver cerca de R$ 58 mil aos cofres públicos e a pagar multa de aproximadamente R$ 81 mil.

Segundo o relator do processo, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, a conduta foi considerada grave e dolosa, pois envolveu apresentação de documentação falsa e reincidência em práticas semelhantes. O caso reforça o combate do Tribunal às irregularidades no serviço público e à má utilização dos recursos públicos.

Fonte: TCEMG