Trump assina ordem para acabar com cidadania por nascimento nos EUA e gera polêmica jurídica

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No primeiro dia de seu segundo mandato, na segunda-feira (20/1), Donald Trump assinou uma ordem executiva que propõe o fim do direito à cidadania automática para filhos de estrangeiros nascidos nos Estados Unidos. A medida impacta imigrantes indocumentados, turistas e até mesmo famílias com vistos temporários, como estudantes.

A regra, que entra em vigor em fevereiro, questiona a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a todos os nascidos no território americano. Segundo Trump, a medida corrige o que ele considera um equívoco jurídico, restringindo o direito apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais.

A decisão foi imediatamente contestada por especialistas e entidades ativistas, que afirmam que uma mudança dessa magnitude exigiria emenda constitucional e não poderia ser implementada por ordem executiva. Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, declarou que Trump "não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta".

Organizações como a American Civil Liberties Union e 18 Estados liderados por democratas entraram com ações judiciais contra a ordem. Especialistas como Saikrishna Prakash, professor de direito constitucional da Universidade da Virgínia, acreditam que o tema será decidido pelos tribunais e pode levar anos de disputa até chegar à Suprema Corte.

O "turismo de nascimento", prática de mulheres viajarem aos EUA para que seus filhos obtenham cidadania americana, é um dos alvos da nova regra. Embora legal segundo a atual legislação, a prática é criticada por republicanos, que afirmam que ela incentiva a imigração ilegal.

A 14ª Emenda, adotada em 1868, foi criada para garantir a cidadania a ex-escravizados nascidos nos EUA. Sua interpretação foi reforçada em 1898 pelo caso Wong Kim Ark vs Estados Unidos, no qual a Suprema Corte reconheceu o direito de cidadania para filhos de imigrantes nascidos no país.

Enquanto partidários de Trump defendem a restrição como necessária para proteger a economia e segurança do país, críticos apontam que a cidadania por nascimento é um pilar fundamental de uma nação construída por imigrantes.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ainda não se posicionou sobre possíveis mudanças no processo de vistos para mulheres grávidas. Desde 2020, já existem orientações que permitem a agentes consulares negar vistos caso suspeitem que a viagem tenha como objetivo o nascimento de um filho em solo americano.

O debate deve prolongar-se nos próximos meses, alimentando tanto a retórica anti-imigração de Trump quanto as discussões sobre os limites de seus poderes presidenciais.

Fonte: BBC