TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2022

Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por até oito anos após julgamento relacionado às eleições de 2022. A decisão ocorre no âmbito de ações que investigam abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

O processo analisado pela Corte aponta irregularidades envolvendo contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para beneficiar a campanha de reeleição de Castro.

O julgamento foi iniciado anteriormente e já contava com votos favoráveis à cassação e à inelegibilidade antes de sua conclusão. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação, sendo acompanhada por outros ministros ao longo da análise.

A decisão final da Corte resultou na condenação de Castro por abuso de poder, com a consequente perda dos direitos políticos pelo período determinado. O julgamento também envolveu o então vice-governador, incluído nas mesmas acusações.

Antes da conclusão do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. Mesmo com a renúncia, o processo continuou no Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a possibilidade de aplicar a penalidade de inelegibilidade.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado os pedidos de cassação. Com a decisão da Corte superior, o cenário político no estado é impactado, inclusive com a necessidade de reorganização administrativa após a saída do cargo.