TSE forma maioria para rejeitar candidatura de suspeito de envolvimento com milícia

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão de rejeitar o registro de candidatura de Fabio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como Fabinho Varandão (MDB), nas eleições municipais de 2024.

Ele é vereador de Belford Roxo (RJ) e está sendo investigado por supostos vínculos com milicianos da região.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia negado sua candidatura, mesmo sem uma condenação judicial, com base em um entendimento mais rigoroso do que a Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos apenas com condenações definitivas.

Varandão recorreu da decisão ao TSE, que estava analisando o recurso em uma sessão virtual que se encerraria às 23h59 de quinta-feira (19).

Até o momento da publicação da matéria, cinco dos sete ministros haviam votado a favor da manutenção da decisão do TRE-RJ, formando maioria. No entanto, os votos podem ser alterados antes do fim do julgamento.

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro tem rejeitado candidaturas de pessoas suspeitas de envolvimento com grupos criminosos, mesmo sem condenação, seguindo o princípio da "moralidade" baseado na "vida pregressa" do candidato, conforme estipulado pela Lei da Ficha Limpa.

Antes disso, Fabinho Varandão já havia apelado da decisão do TRE-RJ, onde a relatora, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, argumentou que ele é acusado de envolvimento com milícias armadas e de ameaçar pessoas para impedir a distribuição de internet na cidade.

Embora não houvesse uma condenação formal, a desembargadora considerou que os atos criminosos atribuídos a Varandão eram incompatíveis com a ética necessária para uma candidatura.

A defesa de Varandão contestou a decisão, afirmando que ele preenche todos os requisitos legais para ser candidato e que a Justiça Eleitoral não deveria monitorar sua vida pregressa, além de afirmar que a presunção de inocência deve ser respeitada.

O ministro Antonio Carlos Ferreira foi o relator do recurso no TSE e votou pela rejeição da candidatura, sendo acompanhado por outros quatro ministros. Faltam os votos dos ministros André Ramos Tavares e da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Fonte: O Tempo