Venda de pacotes da Hurb é suspensa e Procon-MG orienta consumidores

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Procon-MG orienta consumidores sobre pacotes da Hurb após suspensão de vendas.

O Procon-MG divulgou orientações aos consumidores que adquiriram pacotes da Hurb Technologies S.A. antes da suspensão das vendas, determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril e ordena a suspensão imediata da comercialização de pacotes de viagem com datas flexíveis ou similares.

A decisão tem base no art. 18 do Decreto nº 2.181/1997 e no art. 7º da Portaria Senacon nº 7/2016, e foi tomada em razão de indícios de descumprimento contratual por parte da empresa. A Hurb terá cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre sua situação financeira, número de contratos pendentes, valores em aberto e lista dos consumidores afetados.

Apesar da proibição dos pacotes flexíveis, a empresa ainda pode vender viagens com data fixa e definida no momento da compra. O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 80 mil. O caso também foi encaminhado ao Ministério do Turismo para apuração de possíveis irregularidades, o que pode incluir a cassação do registro da empresa. Cópias da decisão foram enviadas a diversos órgãos, incluindo Polícia Federal, Ministério Público Federal e o TJ-RJ.

Em 2024, a Hurb já havia sido multada em R$ 2.505.000,00 pelo Procon-MG por descumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao não agendar ou oferecer datas aos consumidores que compraram o pacote “Data Flexível”. Segundo o processo, mesmo diante das dificuldades para cumprir os contratos existentes, a empresa seguiu comercializando esse tipo de pacote.

Diante da situação, o Procon-MG orienta os consumidores a reunir toda a documentação da compra, como comprovantes, contratos, vouchers e mensagens, além de tentar contato com a empresa. Caso não haja solução, recomenda-se registrar reclamação em um Procon local ou no site Consumidor.Gov.Br. Persistindo o impasse, o consumidor deve procurar orientação jurídica para possível ação judicial.

O Procon-MG informou que seguirá monitorando o caso e fornecerá novas informações conforme o andamento das medidas.

Fonte: MPMG