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A operadora de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S/A) teve uma multa de quase R$ 6 milhões confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A empresa foi penalizada pelo Procon-MG por cometer diversas infrações contra os consumidores. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21/5) pelo TJMG.
O Procon-MG havia instaurado um processo administrativo para apurar denúncias de infrações como a falta de clareza e objetividade na divulgação do número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) na página da empresa na internet, o não cumprimento do limite de 60 segundos para contato direto com o atendente, e a demora na entrega das gravações das chamadas quando solicitadas pelo consumidor ou pelo órgão fiscalizador.
Ao comprovar as infrações, o Procon-MG definiu a multa de R$ 5.959.623,79 com base na legislação. A Vivo recorreu, e uma decisão de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, reduziu a multa para R$ 200 mil.
A Vivo entrou com novo recurso junto ao TJMG, pedindo a anulação da multa, alegando que a decisão contrariava a Constituição.
No entanto, em decisão de segunda instância, o TJMG manteve a multa original, afirmando que o valor definido pelo Procon-MG estava de acordo com a legislação e os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, "principalmente considerando que o valor da multa representa aproximadamente 0,05% do faturamento líquido da empresa”, reforça a sentença.
Fonte: Estado de Minas
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