Waack: Governo usa regulação das redes para embate político
16 de jan.
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A questão da regulação das redes sociais no Brasil é um tema de grande relevância e impacto social, afetando diretamente a dinâmica política, a liberdade de expressão e as instituições nacionais. Embora a regulação das plataformas digitais seja um assunto com profundas implicações sociais, o governo brasileiro, sob a liderança de figuras como o ministro Haddad, tem tratado a questão sob a ótica de marketing político, focando mais nas disputas eleitorais e no domínio da narrativa política do que no real impacto que uma regulação poderia ter para a sociedade como um todo.““Historicamente, o controle da mídia e a tentativa de estabelecer uma narrativa dominante têm sido temas controversos e até mesmo criticados, com o governo atual adotando uma postura que denuncia um sentimento de inferioridade em relação aos adversários políticos no uso das redes sociais.
A alegação do governo é de que as grandes empresas de tecnologia (big techs) se associaram à extrema-direita, o que intensifica a polarização e torna ainda mais difícil o debate sobre a regulação dessas plataformas. O ponto principal aqui é que o governo enxerga a questão da regulação como uma batalha política, relacionada a uma luta por poder e influência eleitoral, em vez de uma medida que visa solucionar problemas sociais, como a disseminação de desinformação ou a violação de privacidade dos usuários.“Esse enfoque político e a polarização que ele alimenta tornam o processo de regulação um desafio ainda maior.
A discussão sobre a necessidade e os limites dessa regulação é legítima e precisa ser debatida amplamente no Congresso Nacional, que é a instituição competente para definir essa questão. Contudo, a postura do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado preocupante, pois ambos parecem entender que a regulação é uma questão de sua competência exclusiva, ultrapassando os limites da Constituição e ignorando o processo legislativo adequado.
“O impacto das big techs na política global é outra variável importante nesse cenário. O alinhamento dessas empresas com interesses específicos, principalmente com o governo dos Estados Unidos, cria uma nova realidade política e econômica, que exige uma reflexão sobre como os países, incluindo o Brasil, devem lidar com essa dinâmica. No contexto europeu, por exemplo, há um entendimento mais restrito sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, em comparação com os Estados Unidos, onde o debate sobre o tema é muito mais amplo e permissivo
.““No Brasil, ainda não há consenso sobre a regulação das redes sociais, o que reflete a falta de um diálogo eficaz entre os diversos atores políticos, sociais e jurídicos. O que se observa, na realidade, é uma grande desconfiança por parte da população em relação aos responsáveis por conduzir essa regulação. Muitos veem a regulação como uma ferramenta de controle, e não como uma forma de proteger os direitos dos cidadãos ou garantir a democracia nas plataformas digitais. Em um ambiente de polarização política e desinformação, o marketing político não é a solução para a construção de um consenso sobre o tema.
A regulação das redes sociais precisa ser abordada com seriedade, com base em princípios democráticos e respeitando as competências constitucionais.
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