X acumula R$ 36,7 milhões em multas no Brasil por descumprimento de ordens judiciais

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O X (antigo Twitter) segue enfrentando multas significativas no Brasil, totalizando R$ 36,7 milhões por descumprimento de ordens judiciais. Nesta quinta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento imediato de R$ 8,1 milhões pela recusa da plataforma em fornecer dados de uma conta vinculada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O valor desta multa soma-se aos R$ 28,6 milhões pagos em outubro de 2024, após o X ter sido banido do território brasileiro. Naquela ocasião, o site de Elon Musk não cumpriu exigências de indicar representantes legais no país, além de não regularizar dívidas judiciais. O pagamento da multa foi realizado junto à designação do responsável legal da plataforma.

Desses R$ 28,6 milhões, R$ 18,3 milhões foram destinados ao descumprimento de decisões do STF relacionadas à suspensão de perfis investigados por desinformação e discurso de ódio, enquanto os R$ 10 milhões restantes foram pela decisão que impôs o bloqueio temporário da plataforma no Brasil. Além disso, a empresa foi multada em R$ 300 mil por dificultar o recebimento das notificações legais.

Em relação ao pagamento de R$ 28,6 milhões, a empresa inicialmente cometeu um erro ao depositar os valores em uma conta incorreta, situação que foi corrigida após notificação do STF.

O bloqueio do X no Brasil ocorreu em 30 de agosto de 2024, em meio a um impasse público entre Moraes e Elon Musk, iniciado em abril do mesmo ano. O ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais por suposta "instrumentalização dolosa" do Twitter, enquanto o magnata de tecnologia se recusou a acatar o cumprimento das ordens judiciais brasileiras, acusando o ministro de "cercear a liberdade de expressão".

Além da multa aplicada nesta quinta-feira, Allan dos Santos também está no centro de outra ação judicial movida pela plataforma de vídeos Rumble contra Moraes nos Estados Unidos. A Rumble, em parceria com a empresa Trump Media, acusa o ministro de violar a soberania americana ao ordenar o bloqueio da conta de Santos. No Brasil, a Rumble não cumpriu a ordem de bloquear o perfil de Santos e foi notificada por Moraes, que deu um prazo de 48 horas para a indicação de um representante legal. Caso contrário, a plataforma poderá ser bloqueada novamente no país.

Fonte: InfoMoney