Zema avalia pacote com Cemig, Copasa e Codemig para abater dívida com União
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Após a aprovação do projeto que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), indicou, nesta terça-feira (17), que está avaliando a possibilidade de incluir no pacote de negociação três das principais empresas públicas do Estado: Cemig, Copasa e Codemig.
A ideia é transferir essas empresas à União em troca de um abatimento na dívida estadual, que atualmente é de R$ 165 bilhões. Zema explicou que, no caso da Cemig e da Copasa, o valor é mais fácil de ser calculado, pois são empresas listadas na bolsa de valores, enquanto a Codemig, que não possui ações em bolsas, também pode ter seu valor mensurado.
Sobre a Cemig, Zema mencionou que a proposta é transformá-la em uma corporation, por meio da negociação de suas ações no mercado. No entanto, essa ideia encontra resistência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e as discussões sobre as privatizações de Cemig e Copasa devem avançar nos próximos meses.
O governador de Minas Gerais participou da sessão no Senado Federal que aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Minas Gerais será um dos principais beneficiados, junto com Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
Zema considerou o Propag a única solução viável para o pagamento da dívida estadual, destacando que, ao contrário do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que era uma medida temporária, o Propag oferece uma solução definitiva.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), membro da bancada mineira no Congresso, destacou que o projeto corrige distorções do RRF, promovendo um controle orçamentário mais rigoroso e criando um fundo para apoiar os Estados, além de incentivar a educação técnica.
Embora apoie a criação do Propag, Zema sugeriu que a proposta poderia ser mais agressiva, defendendo que os Estados pagassem apenas uma correção e não juros sobre a dívida, considerando que ela tem origem em períodos muito distantes.
O Propag foi aprovado no Senado com 72 votos favoráveis e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão do projeto aprovada no Senado é uma modificação do texto original votado na Câmara dos Deputados, com a exclusão de alguns "jabutis" — temas estranhos à renegociação da dívida. O relatório final foi elaborado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acatou mudanças propostas na Câmara, mas rejeitou outras.
O projeto detalha seis alternativas para reduzir os juros da dívida, com os Estados podendo escolher a mais adequada. O cálculo dos juros será feito com base no índice IPCA + 4%, mas o Propag oferece opções para reduzir esse valor, como investimentos nos próprios Estados e a criação de um Fundo de Equalização Federativa.
O fundo servirá para apoiar a produtividade dos Estados e enfrentar desafios como as mudanças climáticas, além de financiar melhorias em infraestrutura, educação e segurança pública.
Uma das alterações importantes no projeto é o prazo para adesão dos Estados ao Propag, que foi ampliado de 120 dias para até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o texto final permite que empresas públicas, recursos naturais (como petróleo e gás) e créditos da dívida ativa sejam transferidos para a União para reduzir o valor total da dívida dos Estados.
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