Zema enfrentará desafios na Assembleia em 2024 após avanços limitados em 2023

Em poucos dias, Romeu Zema (Novo) começará seu sétimo ano à frente de Minas Gerais, mas o cenário político não promete ser mais favorável para o governador, que enfrentou dificuldades em 2023 para avançar com seus projetos na Assembleia Legislativa (ALMG). No último mês, a aprovação de um projeto de lei (PL) sobre o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), após sete meses de debates intensos, foi um dos poucos avanços conquistados, mas não foi o suficiente para aliviar os atritos com a base aliada.

De acordo com informações do Estado de Minas, a base governista não deve mais se reunir em 2024 para discutir novos projetos, dado o desgaste causado pela falta de pagamento de emendas aos parlamentares aliados e pela resistência a propostas impopulares. Em um movimento que evidenciou o desconforto no governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou que Zema adote a legislação estadual em vez da federal sobre o fundo de previdência dos militares. A decisão inclui a retomada da contribuição patronal, que estava suspensa desde 2020, e a redução da alíquota dos servidores de 10,5% para 8%.

Ainda na Assembleia, dois projetos que prometem aumentar a tensão entre governo e oposição estão prontos para votação. O PL 2.172/2024, que trata da criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), é um dos mais controversos. A proposta visa transformar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em uma entidade privada que poderá contar com parcerias no setor de saúde. A oposição classifica a medida como uma tentativa de privatização da saúde pública, o que tornará sua aprovação um grande teste para o governo.

Outro projeto que deve enfrentar resistência é o PL 2.967/2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). A proposta visa regulamentar os pedágios nas estradas estaduais privatizadas, mas é vista pela oposição como uma contradição ao teto de gastos imposto pelo próprio Zema, pois criaria 47 novos cargos, alguns com salários de até R$ 20 mil mensais.

Além disso, o governador enfrenta grandes desafios na tentativa de privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), projetos que já foram tentados no primeiro mandato e devem encontrar forte resistência, principalmente devido à natureza estratégica dos serviços prestados por essas empresas. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a privatização de serviços essenciais como energia e água tende a fracassar, citando exemplos globais de reestatização.