Zema quer 'sabedoria' de deputados em votação sobre aumento do ICMS
26 de set. de 2023
Proposta que amplia alíquota do imposto incidente sobre itens supérfluos deve ser apreciada no plenário da Casa nesta terça-feira (26)
Após assinatura de termo aditivo que libera recursos para a saúde, Zema falou sobre expectativa para votação de projeto que trata da alíquota adicional de ICMS incidente sobre itens supérfluos
O governador Romeu Zema disse que espera “sabedoria” dos deputados estaduais na votação do Projeto de Lei 1.295/2023, que prevê a ampliação da alíquota do ICMS – de 25% para 27% – incidente sobre itens supérfluos.
A proposta deve ser apreciada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26).
“Espero sabedoria por parte dos deputados. Eu gostaria, como governador, de amanhã mandar um projeto de lei que reduzisse o ICMS de tudo, para o povo mineiro ficar satisfeito. Agora, se as contas não fecharem, será que eu estaria fazendo certo? Eu lembro que o ICMS que está sendo proposto hoje é o mesmo ICMS que vigorou por cinco, seis anos, e é o mesmo ICMS que vigorou enquanto, inclusive, o funcionário público recebia atrasado”, argumentou o chefe do Executivo.
A cobrança adicional de ICMS sobre itens supérfluos tem o objetivo de financiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Este recurso foi implementado inicialmente em 2011, durante a gestão do então governador Antonio Anastasia, e teve o prazo de validade periodicamente renovado até o ano passado, quando rendeu R$ 855 milhões aos cofres estaduais.
A intenção do governo era de que a cobrança adicional estivesse valendo novamente desde janeiro deste ano, mas para isso, precisaria ter sido aprovada pela ALMG ainda em 2022, o que não aconteceu.
Agora, Zema pretende não só retomar a cobrança adicional a partir de 2024, mas fazer com que ela seja definitiva.
O governador ainda acrescentou que “esse ano tanto as prefeituras quanto o governo do estado estão tendo uma queda muito grande na arrecadação e o que nós estamos querendo é simplesmente voltarmos à situação anterior. Vale lembrar que nós não estamos propondo nenhum aumento sobre o que estava em vigor em 2022, mas cabe à Assembleia Legislativa, que tem autonomia, que tem deputados que se debruçaram sobre os números, que têm pleitos de associações, de entidades analisar. Mas eu, como governador, digo que é necessário termos esses recursos para aplicarmos onde é importante”.
As falas foram dadas durante a cerimônia de assinatura do Termo Aditivo que simplifica a gestão de recursos da saúde pelas prefeituras mineiras, no Palácio das Artes.
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