Zema retrocede e aceita a manutenção do veto de Lula aos gastos com pessoal no Propag

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O governo de Romeu Zema (Novo) recuou e decidiu aceitar a manutenção do veto de Lula ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) em relação aos gastos com pessoal.

Durante uma reunião com os governadores Cláudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS), Zema admitiu que o prazo de até oito meses para cortar os gastos com pessoal será mantido. O veto de Lula elimina a flexibilização do prazo, que permitiria aos Estados mais tempo para adequar seus gastos dentro do limite de 49% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Minas Gerais, por exemplo, teria que cortar cargos comissionados ou reduzir salários dos servidores para se ajustar a esse limite. No entanto, Zema decidiu não tratar o veto como prioridade, já que o Estado fechou 2024 com os gastos dentro do teto da LRF, com um índice de 48,8%.

Além disso, Zema busca manter dois vetos prioritários: a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida dos Estados e o pagamento de parcelas de empréstimos estaduais pela União nos primeiros anos de adesão ao Propag.

Fonte:O tempo