Acaba a cobrança: presidente sanciona lei que retira taxa de 20% sobre encomendas de até US$ 50; ICMS continua valendo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que põe fim à chamada "taxa das blusinhas". A medida extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras feitas no exterior com valor de até US$ 50. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, após acordo entre o Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A nova regra, porém, isenta apenas o imposto federal. As encomendas internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo de competência estadual cujas alíquotas são definidas por cada estado e pelo Distrito Federal. A taxa de 20% sobre esse tipo de compra havia sido sancionada pelo próprio presidente em 2024; em maio deste ano, o governo editou medida provisória que abriu caminho para a nova revogação.

Além das compras internacionais, a lei também isenta de impostos a exportação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, assim como de medicamentos que não estão disponíveis no mercado brasileiro e recebem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante o ato de sanção, Lula criticou empresários que defendiam a manutenção da taxa. "Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, na China, no Vietnã. E o que incomoda é o coitado do pequeno", declarou o presidente.