Por Luiz Fernando Alfredo Competência e atribuições da fiscalização de obras pública Sua atuação não é discricionária no sentido pessoal. Ao contrário: é estritamente vinculada à lei. O fiscal não age por opinião, conveniência política ou pressão social. Ele age porque a legislação determina. E essa base normativa é robusta. Desde a Constituição Federal do Brasil até o Estatuto da Cidade, passando pela Lei de Improbidade Administrativa e pelo Código Civil Brasileiro, o ordena

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Perda Política O licenciamento do vereador Rogério Bueno (PV) da Câmara de Varginha será uma grande perda para o Legislativo, principalmente numa legislatura sem experiencia e com muitos desafios pela frente! Rogério Bueno é vereador experiente, começou sua vida legislativa pelo PT, depois foi novamente eleito para a Câmara pelo PV. Embora oriun

Por Rogério Sarto Olá, queridos leitores chegamos em nossa última norma! A Norma Regulamentadora nº 38 (NR 38) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos . Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a norma representa um avanço significativo na proteção de garis, coletores, varredores, motoristas e demais profissionais do setor. Antes da existência desta

Fonte: Gazeta de Varginha/ Fotos: redes sociais

Por Luiz Fernando Alfredo O INDIVÍDUO QUE COLHE NA LAVOURA DOS OUTROS Retrato satírico do camaleão político que nunca planta, mas sempre aparece na foto da colheita Em toda cidade existe ele. Não ocupa cargo, não aparece na urna, mas está sempre na foto - meio torto, atrás do ombro do prefeito, cochichando no ouvido do vereador ou carregando uma pasta vazia com expressão de urgência. Chamam-no de Sombra. Não é um nome. É um fenômeno meteorológico. O Sombra não entra pela port

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. O uso de calculadoras trabalhistas online tem se tornado cada vez mais comum entre trabalhadores que buscam entender seus direitos após uma demissão ou durante situações de informalidade. Ferramentas que estimam valores de verbas decorrentes de trabalho sem cart

Por Luiz Fernando Alfredo Quando a defesa do Município vira argumento do adversário Há algo de profundamente errado quando a defesa apresentada pelo procurador do Município é tão frágil que a parte contrária simplesmente a reutiliza - não para concordar, mas para desmontar. É o retrato da burocracia acomodada: textos genéricos, copiáveis, previsíveis, incapazes de sustentar o interesse público que juraram defender. O procurador não é advogado de balcão. Ele representa o Munic

COLÉGIO DE REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS-CREA.MG! O Colégio de Representantes Institucionais do Crea-MG (CRI-MG) exerce um papel estratégico no fortalecimento do sistema profissional das engenharias, da agronomia e das geociências em Minas Gerais. Ao reunir representantes de entidades de classe registradas no Conselho, o CRI-MG atua como espaço de diálogo, articulação e construção coletiva de propostas que impactam diretamente o desenvolvimento técnico e institucional do esta

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Passaram a perna nos produtores rurais? A pressão sobre o Governo Ciacci para concluir a obra do Mercado do Produtor acabou por desvendar uma maldade velada contra os produtores rurais que hoje trabalham amontoados no mercado velho e esperavam melhorar sua realidade depois da promessa do governo de construir um novo mercado que já custou cerca d

Por Luiz Fernando Alfredo Internet: Jaleco de palco, medo como método A nova face da desinformação médica tem cenário, iluminação e roteiro. Nas redes sociais, multiplicam-se figuras de jaleco impecável que transformam insegurança em audiência e medo em engajamento. O alvo preferencial? Idosos e portadores de doenças crônicas - justamente os mais vulneráveis. Com voz grave e frases alarmistas, anunciam que “o sistema esconde a verdade”, que “se continuar tomando isso você não

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Errando, remediando e não prevenindo O ditado popular já diz que “é melhor prevenir que remediar”, mas isso não deve ser do conhecimento da equipe de assessores e primeiro escalão do Governo Ciacci, que vivem colocando o prefeito em “frias e constrangimentos, tendo que voltar atras de decisões equivocadas”. Exemplos disso não faltam, como no cas

Por Cristiane Gomes* As recentes atualizações trazidas pela Resolução CONTRAN nº 1020, de 01 de dezembro de 2025 , representam um avanço importante na organização, modernização e desburocratização dos cursos especializados exigidos para condutores profissionais. Mais do que ajustes administrativos, as mudanças impactam diretamente a rotina de milhares de motoristas que atuam em atividades essenciais, de condução de veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares,

Por Luiz Fernando Alfredo Não reclame, você pode ser um escolhido de Deus Ao longo da história, muitas culturas e religiões têm considerado que algumas pessoas parecem ser escolhidas por Deus, dotadas de uma missão especial ou de uma conexão mais profunda com o divino. Essa percepção muitas vezes vem acompanhada da ideia de que Deus, em sua soberania, permite que essas pessoas vivenciem vícios ou tentações que normalmente seriam afastados das almas comuns. Para alguns, essa e

A PARTICIPAÇÃO DO ENGENHEIRO NA DEFESA CIVIL! A Defesa Civil desempenha um papel essencial na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio da população. Sua atuação vai muito além do atendimento em situações de emergência: envolve prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados pelo homem. A Defesa Civil é um pilar fundamental para a segurança coletiva. Investir em sua estrutura, capacitação e integração com a comunidade é

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Com medo do desgaste crescente, Governo Municipal volta atrás e dá apoio para continuação das aulas na Fuvae Na semana passada o Governo Municipal passou outro constrangimento que poderia ter evitado! Depois de negar apoio estrutural para continuidade das aulas na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – Fuvae, o Governo Ciacci foi

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A condição de filho único costuma gerar a impressão de que o patrimônio deixado pelos pais será automaticamente transferido, sem maiores formalidades. No entanto, no direito brasileiro, a sucessão não ocorre de forma automática apenas pela inexistência de outros

Por Luiz Fernando Alfredo Omissão regulatório-estatal, risco Sistêmico e a espoliação institucionalizada do povo brasileiro A crescente digitalização do sistema bancário brasileiro não é um fenômeno espontâneo de mercado. Trata-se de um processo induzido, autorizado e legitimado pelo Estado, por meio do Banco Central do Brasil, que detém competência constitucional e legal para regular, fiscalizar e corrigir distorções no Sistema Financeiro Nacional. Quando o Estado regula mal

Por Rogério Sarto Olá, queridos leitores! A Norma Regulamentadora n.º 37 (NR 37) estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho em plataformas de petróleo, com o objetivo de prevenir acidentes, proteger a vida dos trabalhadores e garantir condições adequadas de trabalho num dos ambientes mais complexos e perigosos da indústria. Entre os seus pilares fundamentais destacam-se os treinamentos obrigatórios, essenciais para preparar os profissionais que atuam em unidade