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Reprodução O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, tornou-se réu na Justiça Eleitoral de São Paulo por violência política contra a mulher após a aceitação de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral. A acusação se refere a declarações feitas contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio em dezembro de 2021. Segundo o processo, Ratinho teria feito comentários considerados ofensivos e discriminatórios ao comentar um projeto de lei apresentado pela parlamentar. A denúncia aponta que ele utilizou estereótipos de gênero com o objetivo de constranger e desqualificar a deputada, além de dificultar o exercício de seu mandato. A Justiça entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, baseados em gravações de áudio e transcrições do programa. Com isso, foi aberta a ação penal contra o apresentador. Ratinho responderá pelo crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política contra a mulher. A pena pode variar de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O Ministério Público também pede indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais à deputada, caso haja condenação. As falas em questão incluem ataques pessoais e comentários considerados machistas, como sugerir que a deputada deveria desempenhar tarefas domésticas e até menções violentas. Para a acusação, essas declarações têm potencial de intimidar e restringir a atuação política de mulheres. O caso ainda está em andamento, e Ratinho terá direito à defesa ao longo do processo judicial.

Reprodução O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, consolidou uma maioria parlamentar para o Partido Liberal, fortalecendo seu governo e ampliando sua capacidade de implementar políticas sem depender da oposição. A conquista ocorreu após vitórias em eleições suplementares e mudanças na composição do Parlamento, garantindo ao partido o número necessário de cadeiras para governar com autonomia. Com a maioria, o governo passa a ter maior liberdade para aprovar leis e avançar com sua agenda política e econômica. Antes disso, os liberais dependiam do apoio de outros partidos para aprovar medidas no Parlamento, o que limitava sua atuação. O fortalecimento político de Carney ocorre em meio a tensões com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde que assumiu o cargo, o líder canadense tem adotado uma postura firme diante de políticas americanas, incluindo tarifas comerciais e ameaças relacionadas à relação entre os dois países. A ascensão de Carney também está ligada ao contexto internacional, com o primeiro-ministro se posicionando como um dos principais críticos do nacionalismo econômico defendido por Trump. Ele tem defendido maior cooperação entre países de médio porte e alertado para mudanças na ordem global. Além disso, o governo canadense busca reduzir a dependência econômica em relação aos Estados Unidos, diversificando parcerias comerciais e fortalecendo a autonomia do país. Essa estratégia tem sido um dos pilares da atuação de Carney no cenário internacional. A conquista da maioria parlamentar também foi impulsionada por mudanças políticas internas, incluindo a adesão de parlamentares de outros partidos ao bloco governista. Esse movimento contribuiu para ampliar a base de apoio do governo no Congresso canadense. Com o novo cenário, Carney passa a ter um mandato mais sólido, com perspectivas de governar com estabilidade até as próximas eleições, previstas para 2029, além de maior capacidade de responder a desafios econômicos e políticos no cenário internacional.

Reprodução O ex-presidente do Rioprevidência afirmou em depoimento à Polícia Federal que os aportes de quase R$ 1 bilhão realizados no Banco Master não partiram diretamente de sua decisão, mas teriam sido sugeridos por um ex-diretor da instituição. A declaração foi dada no contexto das investigações que apuram possíveis irregularidades nos investimentos do fundo de previdência do estado do Rio de Janeiro. Segundo o depoimento, os investimentos foram feitos com base em recomendações internas, indicando que a iniciativa para aplicação dos recursos teria vindo de outro integrante da gestão. A Polícia Federal investiga a responsabilidade de diferentes envolvidos nas decisões que resultaram nos aportes. As aplicações somam cerca de R$ 970 milhões e foram realizadas em operações financeiras ao longo da gestão do ex-presidente. Esses recursos foram direcionados ao Banco Master, que posteriormente entrou em processo de liquidação, o que gerou preocupação sobre a recuperação dos valores investidos. As investigações analisam se houve falhas nos critérios de governança e na avaliação de risco das operações. Há suspeitas de que decisões tenham sido tomadas sem a devida cautela exigida para a gestão de recursos previdenciários, que são destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. O caso também envolve a apuração de possíveis irregularidades nas etapas de aprovação dos investimentos, incluindo a atuação de diretores e integrantes dos comitês responsáveis. A Polícia Federal busca identificar se houve direcionamento ou influência indevida nas decisões. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia apontado riscos nas aplicações e adotado medidas para restringir novos investimentos no Banco Master. As operações seguem sob análise das autoridades, que investigam a legalidade e a responsabilidade pelos aportes realizados. O episódio integra um conjunto mais amplo de investigações relacionadas ao Banco Master, que envolvem suspeitas de fraudes financeiras e outras irregularidades em operações com recursos públicos.

Reprodução Economistas avaliam que as projeções e metas fiscais apresentadas pelo governo federal são consideradas irreais diante do cenário atual das contas públicas. A análise aponta que os números divulgados não refletem adequadamente as condições econômicas e fiscais do país. Segundo especialistas, o governo trabalha com metas de superávit primário para os próximos anos, mas essas estimativas são vistas como difíceis de alcançar. A avaliação é de que há inconsistências entre as projeções oficiais e as expectativas do mercado, especialmente em relação ao desempenho das receitas e despesas. Um dos pontos destacados é que parte dos gastos não está sendo considerada dentro da meta fiscal, o que pode distorcer o resultado real das contas públicas. Economistas afirmam que essa prática cria uma diferença entre o resultado projetado pelo governo e o que efetivamente deve ocorrer. Além disso, há críticas às projeções de crescimento econômico utilizadas pelo governo para sustentar suas estimativas fiscais. Caso o crescimento do Produto Interno Bruto fique abaixo do previsto, a arrecadação tende a ser menor, o que pode ampliar o déficit. Os especialistas também apontam que, mesmo com medidas para aumentar a arrecadação, ainda existe a expectativa de resultado negativo nas contas públicas. Em cenários analisados, o déficit pode permanecer relevante, contrariando a meta de superávit anunciada. Outro fator citado é o nível elevado de despesas, que pressiona o equilíbrio fiscal. A combinação de gastos altos e receitas incertas aumenta o risco de descumprimento das metas estabelecidas pelo governo. Diante desse contexto, economistas consideram que as projeções oficiais são otimistas e não condizem com a realidade fiscal, indicando a necessidade de ajustes para tornar as metas mais compatíveis com o cenário econômico.

Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. Na prática, o motorista deixa de pagar as multas e não recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que atenda aos critérios previstos na legislação. Para ter direito ao benefício, a infração deve ser classificada como leve ou média e o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Quando concedida, a advertência substitui a multa e impede o registro de pontos no prontuário da CNH. A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da penalidade financeira por uma advertência de caráter educativo. O  Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)  informa que o procedimento foi automatizado, e a análise passou a ser realizada diretamente pelo órgão, conforme os critérios legais. Como funciona na prática Após receber a notificação da multa, o Detran – MG realiza automaticamente a análise do caso. O sistema verifica se o condutor atende aos critérios estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente os previstos no artigo 267, que determinam que a infração seja de natureza leve ou média e que o motorista não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses. Caso todas as condições sejam atendidas, a multa é convertida automaticamente em advertência por escrito, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor. A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.

O endividamento das famílias brasileiras atingiu um novo recorde em março de 2026, reforçando o cenário de pressão sobre o orçamento doméstico. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 80,4% dos lares possuem algum tipo de dívida, acima dos 80,2% registrados em fevereiro. O avanço ocorre mesmo com o início da redução da taxa básica de juros pelo Banco Central, indicando que os efeitos dessa mudança ainda não chegaram ao dia a dia da população. Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a queda dos juros acontece de forma gradual e seus impactos no consumo tendem a demorar mais para aparecer. A expectativa é de que o nível de endividamento continue elevado nos próximos meses. Cenário externo pressiona preços internos A pesquisa aponta que fatores internacionais têm influência direta no aumento do custo de vida no Brasil. A guerra no Oriente Médio elevou o preço do petróleo, pressionando combustíveis e aumentando os custos de transporte e logística. Esse movimento acaba refletindo no valor final dos produtos, reduzindo o poder de compra das famílias. Com a renda comprometida, muitos consumidores recorrem ao crédito para manter despesas básicas, o que contribui para o crescimento do endividamento. Inadimplência se mantém estável Apesar do aumento no número de endividados, os indicadores de atraso nas contas não apresentaram crescimento no período. O percentual de famílias com dívidas em atraso ficou em 29,6% em março, mesmo índice registrado no mês anterior. Entre os consumidores inadimplentes, 12,3% afirmaram não ter condições de quitar suas dívidas. Comprometimento da renda preocupa Outro dado que chama atenção é o nível de comprometimento da renda das famílias. Cerca de 16% dos brasileiros se consideram muito endividados, enquanto o comprometimento médio da renda com dívidas também alcançou 29,6%. O impacto do endividamento varia conforme a faixa de renda. Entre famílias com renda superior a dez salários mínimos, o índice chega a 69,9%. Já no grupo com renda de até três salários mínimos, o percentual é de 38,2%.

Divulgação A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma cafeteria localizada em Belo Horizonte por fraude no medidor de energia elétrica. A decisão confirmou a cobrança de R$ 23,9 mil referentes ao consumo não faturado no período entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19. De acordo com o processo, a irregularidade foi identificada após uma inspeção de rotina realizada por técnicos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em fevereiro de 2021. Na ocasião, foi constatado um desvio de energia no ramal de entrada do estabelecimento, o que motivou a substituição do medidor e o envio do equipamento para análise em laboratório credenciado. O laudo técnico apontou que o medidor apresentava perfurações e fiação cortada, além de interrupção no circuito responsável pela medição da corrente elétrica. A perícia indicou evidências de manipulação interna, impedindo o registro correto do consumo de energia. Após a troca do equipamento, segundo a concessionária, o consumo registrado foi significativamente maior, reforçando a constatação de que parte da energia utilizada não estava sendo contabilizada anteriormente. Com base nessas evidências, a Cemig ingressou com ação judicial para cobrar os valores não faturados. A sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte acolheu o pedido e determinou o pagamento de R$ 23.948,47, decisão posteriormente mantida em segunda instância. Ao recorrer, a cafeteria alegou que teve suas atividades interrompidas durante a pandemia por atuar no ramo de eventos. Também sustentou que o laudo não comprovava a fraude, especialmente em razão da integridade dos lacres do medidor. O relator do caso, desembargador Maurício Soares, destacou que, conforme a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é responsabilidade do consumidor zelar pelos equipamentos de medição instalados em sua propriedade. “Verificada a existência de adulteração da medição, bem como o faturamento a menor da energia elétrica consumida, a responsabilidade é do consumidor, salvo prova em contrário, sendo desnecessário que a empresa fornecedora identifique o autor da violação ocorrida”, afirmou o magistrado. O relator também ressaltou que a concessionária seguiu os procedimentos legais e garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo ele, no momento da inspeção foi entregue um termo de ocorrência com orientações para solicitação de perícia e contestação do débito, possibilidade que não foi utilizada pela cafeteria. Fonte: TJMG

Minas Gerais já recebeu R$ 94,3 milhões em recursos federais para enfrentar os impactos das fortes chuvas registradas no início do ano. O valor foi liberado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Até o momento, o governo federal aprovou 76 planos de trabalho, que contemplam ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de estruturas danificadas. Além disso, outros 82 projetos seguem em análise. Os recursos destinados à assistência incluem a compra de cestas básicas, kits de higiene, limpeza e dormitório, além de equipamentos de proteção e combustível. Já os valores voltados ao restabelecimento são usados principalmente na limpeza urbana e na recuperação de serviços básicos. Municípios já atendidos Até agora, pelo menos 19 municípios mineiros já foram contemplados com repasses federais. Juiz de Fora, por exemplo, recebeu cerca de R$ 2,1 milhões para assistência, R$ 3,9 milhões para restabelecimento e aproximadamente R$ 28,1 milhões para reconstrução. Já Ubá conta com cerca de R$ 482,4 mil para assistência, R$ 45,1 milhões para restabelecimento e R$ 11,1 milhões para reconstrução. Outras cidades também receberam recursos, como Matias Barbosa, Cataguases, Espinosa, Porteirinha, Divinésia, Guidoval, Argirita e Água Boa, com valores destinados principalmente à recuperação de serviços essenciais e apoio emergencial. Além disso, municípios como Araçuaí, Rio Preto, Novo Cruzeiro, Santa Bárbara do Tugúrio, Pescador, Padre Paraíso, São João do Paraíso, Serra dos Aimorés e Jequitinhonha também foram contemplados com recursos para assistência humanitária. Situação de emergência em Minas Atualmente, 72 municípios mineiros possuem reconhecimento federal vigente por conta dos danos causados pelas chuvas. Desse total, 70 cidades estão em situação de emergência e duas — Juiz de Fora e Ubá — em estado de calamidade pública. Entre os municípios com reconhecimento estão Mendes Pimentel, Ataléia, Araçuaí, Caiana, Divinésia, Divisa Alegre, Guidoval, Manga, Maria da Fé, Matias Barbosa, Pedra Dourada, Piracema, Rio Preto, Cataguases, Itumirim, Rio Novo, Senador Firmino, Serra dos Aimorés, Visconde do Rio Branco, Argirita, Rio Pomba, Santa Bárbara do Tugúrio, Silveirânia, Ewbank da Câmara, Gouveia, Guarani, Itamarati de Minas, Leopoldina, Nova Serrana, Águas Formosas, Ipanema, Jampruca, Mutum, Pescador, Taparuba, Teófilo Otoni, Água Boa, Augusto de Lima, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Badaró, Glaucilândia, Itaipé, Juramento, Lagoa dos Patos, Machacalis, Mato Verde, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Santa Maria do Salto, Setubinha, Curral de Dentro, Espinosa, Monte Azul, Novo Oriente de Minas, Pai Pedro, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Jequitinhonha, Nova Porteirinha, São João do Paraíso, Umburatiba, Lassance, Água Comprida, Paula Cândido, Brasília de Minas, Itabira, Sabará, Senhora dos Remédios e Ilicínea.

Pesquisa da AirHelp, empresa especializada em auxiliar passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos, mostra que 40% dos consumidores em todo o mundo estão insatisfeitos com o suporte prestado pelas companhias aéreas. No brasil, esse número é mais elevado.  Entre os brasileiros entrevistados, o índice de insatisfação chega a 52%, acima da média global e superior aos níveis registrados na União Europeia (43%), no Reino Unido (28%) e nos Estados Unidos (30%).  O levantamento também mostra que 35% dos passageiros no mundo afirmam não conhecer as regulamentações que protegem os direitos do consumidor no transporte aéreo.  Entre os passageiros brasileiros, a parcela dos que não conhecem as regras de proteção chega a 59%, acima dos 32% registrados na União Europeia e no Reino Unido, e superior aos 40% observados entre os passageiros dos Estados Unidos.  A questão é agravada pelo fato de que, segundo os consumidores, apenas 25% das companhias aéreas informam os passageiros sobre seus direitos durante uma interrupção de voo. No Brasil, a reclamação é relatada por 27% dos passageiros, índice equivalente ao do Reino Unido (27%) e superior aos percentuais registrados na União Europeia (25%) e nos Estados Unidos (22%).  De acordo com o estudo, 73% dos passageiros no mundo relataram ter tido despesas adicionais devido a interrupções de voos. Entre os brasileiros, o índice chega a 88%, acima dos 70%observados na União Europeia, dos 75% no Reino Unido e dos 65% nos Estados Unidos.  Além do impacto financeiro, mais de dois terços dos passageiros (68%) relataram estresse e frustração significativos causados por atrasos e cancelamentos.  Entre os passageiros brasileiros, o índice chega a 79%, acima da média global e superior aos níveis registrados na União Europeia (66%), no Reino Unido (64%) e nos Estados Unidos (72%).   Atrasos superiores a três horas e cancelamentos de voos — quando não causados por condições climáticas ou força maior — podem dar origem a pedidos de indenização contra as companhias aéreas. “Diante da baixa capacidade das companhias aéreas de resolver conflitos, os consumidores brasileiros frequentemente acabam recorrendo ao Judiciário para garantir seus direitos, que são assegurados por lei”, afirma Luciano Barreto, diretor-geral da AirHelp no Brasil.

A MRV realiza, entre os dias 16 e 21 de abril, o Big Feirão MRV, iniciativa nacional voltada a ampliar o acesso à casa própria. Nesta edição, o destaque é a isenção de custos com documentação, incluindo ITBI e registro, para clientes que adquirirem unidades em empreendimentos selecionados em diferentes regiões do país. Na prática, a medida representa uma economia de até 5% no valor total do imóvel, reduzindo significativamente o custo de entrada. Além disso, as unidades participantes estão enquadradas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que permite acesso a subsídios que podem chegar a R$ 55 mil. Em Minas Gerais, a campanha contempla empreendimentos em diferentes cidades. Em Belo Horizonte, o Residencial Montana oferece isenção de ITBI. Já em Sete Lagoas, o Moradas do Sol inclui ITBI e registro gratuitos. Em Contagem, o Mata das Castanheiras disponibiliza descontos de até R$ 10 mil. Segundo o diretor executivo comercial e de marketing da MRV, Thiago Ely, a iniciativa busca reduzir entraves financeiros que ainda dificultam a aquisição do imóvel próprio.   “Nosso foco é remover as barreiras financeiras que muitas vezes adiam a compra do imóvel. Ao facilitarmos o acesso à documentação e integrarmos nossos produtos aos programas habitacionais federais e estaduais, encurtamos a distância até as chaves e trazemos mais previsibilidade para o orçamento das famílias”, afirma.  Além das condições comerciais, os empreendimentos incluídos na campanha oferecem infraestrutura completa, áreas de lazer e localização estratégica. Com isso, a proposta é ampliar as possibilidades de escolha e atender diferentes perfis de compradores, independentemente da região.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas relevantes na gestão de voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que consumiram aproximadamente R$ 285 milhões em recursos públicos entre janeiro de 2020 e julho de 2025. De acordo com o relatório, parte desses gastos poderia ter sido evitada caso as autoridades optassem por voos comerciais em vez do transporte militar. Além disso, o levantamento aponta deficiências na justificativa das solicitações e no controle operacional. Auditoria revela inconsistências nos registros Durante a análise, o TCU examinou 266 processos de solicitação de voos. No entanto, os auditores não localizaram cerca de 25% dos documentos, o que compromete a transparência das operações. Além disso, entre os registros disponíveis, não houve justificativa clara para a escolha de aeronaves da FAB em vez de linhas comerciais. Em muitos casos, também faltaram informações básicas. Outro dado que chama atenção é que 70% dos voos não apresentavam identificação adequada dos passageiros, o que dificulta o controle e a fiscalização. Falta de controle e fragilidade no sistema interno O relatório também aponta a ausência de um sistema interno eficaz para restringir o acesso de pessoas não autorizadas às aeronaves. Segundo o TCU, essa falha contraria normas previstas na legislação vigente. Além disso, o Comando da Aeronáutica não realiza avaliação formal sobre a necessidade dos voos. Dessa forma, não há análise consistente sobre a motivação das solicitações nem sobre o cumprimento dos critérios exigidos. Determinações do TCU e prazos para ajustes Diante das irregularidades, o plenário do TCU determinou que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação para revisar as regras que tratam do uso de voos oficiais. Ao mesmo tempo, o Comando da Aeronáutica terá prazo de 180 dias para implementar as mudanças necessárias. As medidas deverão ser desenvolvidas em conjunto com o governo federal. Uso ineficiente das aeronaves O levantamento também identificou problemas de eficiência no uso das aeronaves. Entre 2020 e julho de 2024, foram registrados 111 voos com apenas um passageiro. Além disso, cerca de 1,5 mil deslocamentos transportaram até cinco pessoas, apesar de a capacidade mínima das aeronaves ser de oito ocupantes. Esses dados indicam subutilização dos recursos e reforçam a necessidade de revisão nos critérios de uso. Uso institucional dos voos Os voos da FAB atendem autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, segundo o TCU, a falta de critérios claros e de fiscalização adequada compromete a eficiência e a transparência dessas operações. Assim, o órgão de controle reforça a necessidade de ajustes estruturais para garantir melhor uso dos recursos públicos e maior controle sobre as viagens oficiais.

Divulgação As equipes de limpeza urbana de Varginha deu continuidade, nesta quinta-feira (16), às ações de limpeza urbana com o reforço nos serviços de capina em diferentes pontos da cidade. A iniciativa integra o cronograma de manutenção dos espaços públicos, buscando manter as vias limpas e seguras para a população. Durante o dia, equipes foram mobilizadas e atuaram em regiões como os bairros Sete de Outubro e Jardim Mariana, onde os trabalhos seguem em ritmo intensificado. Outros locais também foram incluídos na programação, como Vila Flamengo, Resende, Belo Horizonte, Bela Vista, Vila Paiva, além das avenidas Princesa do Sul e Celina Ferreira Ottoni, e o bairro Santa Maria. A ação tem como foco não apenas a estética urbana, mas também a prevenção de problemas como o acúmulo de sujeira, proliferação de insetos e dificuldades na mobilidade em calçadas e vias públicas. Devido à presença de trabalhadores e equipamentos nas ruas, a recomendação é que motoristas e pedestres redobrem a atenção ao transitar por essas áreas ao longo do dia. Fonte:PMV

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios de adotarem o nome “Polícia Municipal” ou qualquer variação semelhante para as guardas municipais. A decisão vale para todo o país e reforça o que já está previsto na Constituição. Além disso, os ministros entenderam que a legislação define de forma clara a nomenclatura “Guardas Municipais”. Por isso, qualquer tentativa de alteração entra em conflito direto com o modelo constitucional. Maioria acompanha relator Os ministros formaram maioria e encerraram o julgamento com placar de 9 votos a 2. Apenas Cristiano Zanin e André Mendonça divergiram. Mesmo assim, prevaleceu o entendimento do relator, Flávio Dino. Ao mesmo tempo, a Corte analisou um caso específico envolvendo a cidade de São Paulo. O município havia alterado a Lei Orgânica de 2025 para permitir o uso do termo “Polícia Municipal”. Processo teve origem em São Paulo Antes de chegar ao STF, o tema passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que já havia impedido a mudança. Em seguida, a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) recorreu à Suprema Corte. No entanto, o STF manteve o entendimento. Inclusive, o relator já havia negado um pedido liminar que tentava liberar o uso do novo nome antes da decisão final. Constituição orienta a decisão Ao analisar o mérito, Flávio Dino destacou que a Constituição define expressamente o termo “Guardas Municipais”. Dessa forma, os municípios devem respeitar essa padronização. Além disso, o ministro afirmou que permitir novas denominações poderia gerar inconsistências institucionais. Por outro lado, manter o nome oficial ajuda a preservar a organização do sistema de segurança pública. Impactos práticos da decisão Dino também ressaltou que mudanças desse tipo podem causar efeitos administrativos relevantes. Por exemplo, ajustes em estruturas internas, documentos oficiais e materiais institucionais. Assim, a decisão do STF busca garantir maior uniformidade jurídica e evitar conflitos entre diferentes níveis da administração pública.

Reprodução A troca de críticas entre Donald Trump e Giorgia Meloni marca um momento de tensão entre dois líderes que já foram considerados aliados políticos. A crise teve início após declarações públicas que evidenciaram divergências sobre temas internacionais, especialmente relacionados à guerra e ao posicionamento diplomático. O episódio ganhou força quando Meloni criticou falas de Trump direcionadas ao papa Leão XIV, classificando-as como inaceitáveis. A reação da primeira-ministra italiana gerou resposta imediata do presidente norte-americano, que afirmou estar “chocado” com a postura dela e disse que ela não era como imaginava. Trump também acusou Meloni de não apoiar os esforços dos Estados Unidos em questões internacionais, incluindo ações relacionadas ao Irã e à segurança energética. Segundo ele, a Itália não estaria contribuindo como esperado em iniciativas consideradas estratégicas pelos norte-americanos. A mudança de tom representa uma ruptura significativa na relação entre os dois líderes, já que Meloni havia sido uma das principais aliadas de Trump na Europa e chegou a ser elogiada por ele anteriormente. O distanciamento ocorreu após divergências sobre conflitos internacionais e posicionamentos recentes adotados pela Itália. Além disso, a postura de Meloni foi apoiada por integrantes do governo italiano, que destacaram a importância de manter uma relação com os Estados Unidos baseada em respeito, lealdade e franqueza. Autoridades italianas também defenderam a crítica feita por ela às declarações de Trump sobre o papa. O episódio evidencia um desalinhamento político em temas estratégicos e reforça a mudança na relação entre os dois países. A troca de declarações públicas expôs diferenças sobre política externa, conflitos internacionais e o papel de aliados em cenários de crise.

Divulgação O Circuito Mineiro da Cafeicultura – Sul de Minas iniciou a temporada 2026 nesta quarta-feira (16), em Campo Belo. A série de encontros técnicos é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, e contará com atividades em nove municípios produtores de café ao longo do primeiro semestre. A abertura ocorreu na AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de Campo Belo, com inscrições gratuitas realizadas no próprio local. De acordo com o gerente regional da Emater-MG em Lavras, Marcos Fabri, o tema central deste ano será “o futuro e as mudanças climáticas”, além de outras pautas relevantes para o setor. Segundo Fabri, os conteúdos abordados são definidos a partir de demandas levantadas junto aos produtores. “Todos os anos, os extensionistas fazem uma sondagem nos municípios com produtores, lideranças, comércio e outros profissionais da área para saber quais são os assuntos de maior interesse em cada localidade. Sabendo das dificuldades que os produtores têm encontrado, buscamos levar palestras e temas relacionados a esses problemas, a fim de ajudar os cafeicultores no dia a dia”, explicou. Encontro e troca de experiências O Circuito tem como proposta reunir representantes de toda a cadeia produtiva do café, incluindo produtores, comerciantes, cooperativas e especialistas, promovendo a troca de informações técnicas e experiências. As próximas etapas acontecem nesta quinta-feira (17), em Paraguaçu, e na sexta-feira (18), em Perdões. Nesta última cidade, o evento será realizado em conjunto com o Encontro de Mulheres Cafeicultoras. Ainda em abril, o circuito passará por Capetinga (dia 23), Boa Esperança (dia 28) e Nazareno (dia 29). A programação segue em maio, com etapa em Bueno Brandão (dia 14), e continua em junho nas cidades de São João del-Rei e Careaçu. Em 2025, o circuito reuniu cerca de quatro mil participantes em todas as etapas. A expectativa é manter o interesse do público, com palestras voltadas à realidade do produtor rural e à aplicação prática no campo. Promovido há mais de 25 anos, o Circuito Mineiro da Cafeicultura conta ainda com a realização da Universidade Federal de Lavras e da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, além da parceria da Epamig e das prefeituras municipais. Todos os encontros são gratuitos e as inscrições são feitas no local. A programação pode sofrer alterações em função de imprevistos. Fonte: Emater

Reprodução O ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, foi preso pela Polícia Federal em uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo operações com o Banco Master. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e inclui também o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Segundo os investigadores, o caso envolve operações financeiras consideradas irregulares e estruturadas de forma a dificultar o rastreamento dos recursos. De acordo com as apurações, Paulo Henrique Costa é suspeito de ter permitido negócios sem lastro entre o BRB e o Banco Master, além de não seguir práticas adequadas de governança. As suspeitas incluem a facilitação de operações que beneficiariam o esquema investigado. Os investigadores apontam ainda que o ex-presidente do banco teria recebido imóveis avaliados em cerca de R$ 146 milhões do empresário Daniel Vorcaro. A suspeita é de que os bens tenham sido repassados como contrapartida para viabilizar operações ligadas ao esquema. Além de Paulo Henrique Costa, também foi alvo de mandado de prisão o advogado Daniel Monteiro, ligado ao Banco Master. Ele é apontado como responsável pela administração de fundos utilizados em operações financeiras que buscavam dificultar a identificação da origem do dinheiro. A operação representa mais uma etapa das investigações sobre o caso, que já resultou em outras prisões e apura possíveis crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Federal segue investigando a atuação dos envolvidos e a extensão das irregularidades.

Divulgação A terceira edição da Feira de Negócios do Tomate começa nesta quinta-feira (17), às 14h, no pátio do FHORTI Entreposto, em Carmópolis de Minas, na região Centro-Oeste do estado. O evento segue até sábado (19) e deve reunir produtores, comerciantes e parceiros do agronegócio. O público-alvo inclui produtores rurais, vendedores, revendedores e profissionais ligados ao setor, criando um ambiente voltado à realização de negócios e à atualização técnica. A expectativa é de aproximadamente 6 mil visitantes ao longo dos três dias. De acordo com o extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, Ivo Torres, o evento é resultado da parceria entre a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas (Aphocam) e diversas instituições e empresas do setor agrícola. O presidente da Aphocam, Adalton Azevedo Costa, ressaltou a importância das parcerias para a realização da feira. “Agradecemos a todos que estão apoiando o evento, em especial a Emater, que é um grande parceiro do produtor da região, oferecendo assistência e suporte técnico essenciais para a evolução da atividade agrícola local.” Entre os destaques da programação está a participação da comentarista de economia Rita Mundim, que se apresenta nesta quinta-feira, às 18h. O evento também contará com outros palestrantes e shows, proporcionando aos visitantes a oportunidade de conhecer inovações, trocar experiências e ampliar conhecimentos sobre o meio rural. Tradição no cultivo Carmópolis de Minas possui forte tradição na produção agrícola, com destaque para o cultivo de tomate, que representa uma importante fonte de renda para a região. Atualmente, cerca de 2 mil produtores atuam na atividade. Apesar da relevância econômica, o setor enfrenta desafios constantes, como a instabilidade do mercado, a oscilação de preços e o aumento da concorrência de outras regiões produtoras. Fonte: Emater

Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 será conduzida sem pressa e com responsabilidade, priorizando a análise por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Segundo ele, não há intenção de acelerar o processo de forma precipitada, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema. Motta declarou que o envio, por parte do governo, de um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho não altera o cronograma já definido para a PEC que trata do mesmo assunto. Ele ressaltou que a Câmara manterá sua própria condução da proposta, reforçando que cabe à presidência da Casa definir a tramitação das matérias legislativas. De acordo com o presidente, a escolha pela PEC se deve à possibilidade de uma discussão mais abrangente, permitindo ouvir todos os setores impactados pela mudança. Ele afirmou que a intenção é garantir avanços para os trabalhadores, com mais tempo para saúde, lazer e convivência familiar, ao mesmo tempo em que se busca responsabilidade no processo. A tramitação da proposta segue etapas definidas. Motta informou que foi marcada uma sessão para contagem de prazo de pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com previsão de votação da admissibilidade na semana seguinte. Após essa fase, serão indicados o presidente e o relator da comissão especial que analisará o texto. O cronograma estabelecido prevê que a proposta seja levada ao plenário da Câmara no final de maio. O presidente reiterou que não há compromisso em retardar a matéria, mas também reforçou que a discussão não será conduzida de forma acelerada, mantendo o equilíbrio entre avanço e cautela. Motta também afirmou ser contrário à ampliação da desoneração da folha de pagamento como forma de viabilizar o fim da escala 6x1. Segundo ele, esse tipo de medida prejudica a arrecadação e vai contra decisões recentes do Congresso sobre o tema. Além disso, o presidente informou que retirou de pauta o projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, atendendo a pedidos do relator e de representantes do governo. Ele explicou que a intenção é aprofundar a discussão para garantir direitos aos trabalhadores sem gerar aumento de custos para consumidores e plataformas.

Divulgação A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17/4), as operações “Contenção” e “Forjados”, com o objetivo de desarticular organizações criminosas envolvidas na promoção de migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. As ações ocorreram no Leste de Minas Gerais, com foco nas cidades de Iapu e Bugre. A Operação Contenção, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. A medida também visa a descapitalização do grupo investigado, com sequestro de bens que pode chegar a R$ 62 milhões. A ação é um desdobramento da operação El Paso. Simultaneamente, a Operação Forjados foi deflagrada para apurar um esquema distinto, relacionado à produção e uso de documentos ideologicamente falsos para facilitar a migração ilegal ao exterior. No âmbito dessa investigação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Bugre. Segundo as investigações, os envolvidos utilizavam registros fraudulentos para burlar controles migratórios internacionais, permitindo a saída irregular de brasileiros para outros países. As diligências seguem em andamento e podem levar à identificação de novos suspeitos e à apuração de outros crimes relacionados. Os investigados poderão responder por promoção de migração ilegal, falsidade ideológica e demais delitos identificados ao longo das investigações. Fonte: PF

Divulgação As Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram, na manhã desta quarta-feira (16), a operação “Caminho Quebrado”, com o objetivo de combater crimes de roubo e furto de motocicletas nas cidades de Varginha e Três Pontas. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Juízo da Comarca de Três Pontas, contra dois suspeitos, de 19 e 22 anos, investigados por participação nos crimes. No decorrer das diligências, os policiais apreenderam porções de substâncias semelhantes à maconha e cocaína, além de uma balança de precisão e aparelhos celulares. Os materiais reforçam os indícios de envolvimento com o tráfico de drogas associado aos delitos patrimoniais investigados. Segundo as forças de segurança, a operação faz parte de uma estratégia de repressão qualificada à criminalidade, visando reduzir a atuação de grupos envolvidos em furtos e roubos de motocicletas na região. A atuação integrada entre as instituições reforça o compromisso com a segurança pública e a proteção da população. Fonte: 24BPMMG

Divulgação O Itaú Unibanco informou nesta quarta-feira (16) que uma de suas subsidiárias firmou um instrumento com o objetivo de adquirir ativos do Banco de Brasília. Apesar da confirmação, a instituição destacou que os valores envolvidos são considerados imateriais e, por isso, a operação não se enquadra como “fato relevante” nos termos da legislação. O comunicado foi assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Gustavo Lopes Rodrigues, e não trouxe detalhes sobre valores ou características do acordo. A manifestação do banco ocorreu após questionamento da Comissão de Valores Mobiliários, motivado por reportagem do jornal Correio Braziliense. Segundo a publicação, o banqueiro André Esteves, do BTG, afirmou em evento realizado em São Paulo que estaria avaliando a aquisição de ativos do BRB. Ainda conforme a matéria, Itaú e Bradesco já teriam negociado cerca de R$ 1 bilhão em carteiras de crédito vinculadas a contratos com estados e municípios, com aval da União. Crise no BRB O BRB enfrenta um momento delicado após a aquisição de carteiras do Banco Master, operação que impactou negativamente sua situação patrimonial. A instituição estima a necessidade de provisionamento de cerca de R$ 8,8 bilhões, enquanto uma auditoria independente aponta que esse valor pode chegar a R$ 13 bilhões. Por outro lado, o banco informou que os ativos considerados saudáveis adquiridos do Master estão avaliados em aproximadamente R$ 21,9 bilhões. No último dia 10, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou que um fundo de investimentos apresentou proposta de R$ 15 bilhões para adquirir parte desses ativos incorporados pelo BRB. Segundo o governo do Distrito Federal, a operação ainda depende de aval técnico e regulatório do Banco Central do Brasil. Em nota, o governo destacou que a negociação não envolve recursos públicos nem compromete o caixa da instituição, ressaltando que o objetivo é preservar os interesses do Distrito Federal. Fonte: AgBrasil

Divulgação A Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada na madrugada desta quarta-feira (16/04), por volta das 2h50, para atender a uma ocorrência de disparo de arma de fogo em um estabelecimento localizado na Rua Pontal, no Distrito Industrial de Elói Mendes. No local, um homem de 33 anos foi encontrado com ferimentos na região do tórax. Ele foi socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital, onde permanece sob cuidados médicos. Durante os levantamentos realizados pelos militares, foi constatado que o indivíduo teria invadido o estabelecimento com a intenção de praticar furto. No entanto, ele foi surpreendido pelo proprietário do local, um homem de 56 anos, que efetuou um disparo de arma de fogo, alegando ter agido em legítima defesa. A arma utilizada — uma espingarda calibre .12 devidamente registrada — foi apreendida pelas autoridades. O autor do disparo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. O caso será investigado para apurar as circunstâncias da ocorrência. Fonte: 24BPMMG

Divulgação Uma operação da Polícia Rodoviária Federal resultou na detenção de quatro pessoas na manhã desta quarta-feira (15), durante fiscalização na BR-381, em Carmo da Cachoeira. Os ocupantes estavam em uma caminhonete vinculada à Prefeitura de Buritizeiro, que, segundo as apurações iniciais, estaria sendo utilizada de forma irregular para fins particulares. Durante a abordagem, os policiais encontraram diversos volumes na caçamba do veículo contendo mercadorias de origem estrangeira, como maquiagens, ferramentas e eletrônicos, sem documentação fiscal válida. De acordo com as informações levantadas no local, o veículo público — abastecido com recursos do erário e conduzido por servidor municipal em horário de trabalho — teria sido utilizado para uma viagem até São Paulo com o objetivo de adquirir produtos destinados ao abastecimento de uma loja privada em Pirapora. Além do motorista, outros ocupantes também eram servidores públicos municipais, o que indica, em tese, o uso de mão de obra custeada pelo poder público em benefício de atividade particular. Ainda conforme relatos colhidos no local, a ação teria ocorrido a pedido de um ex-prefeito do município, reforçando os indícios de desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa. Diante dos fatos, a ocorrência pode configurar crimes como peculato, prevaricação e associação criminosa, já que envolve possível uso indevido de bens públicos, recursos financeiros e servidores para fins privados. Os quatro envolvidos — dois homens, de 70 e 44 anos, e duas mulheres, de 43 e 36 anos — foram encaminhados, juntamente com o veículo e as mercadorias, à Delegacia de Polícia Judiciária em Varginha. Após contato com a Receita Federal, foi determinado o encaminhamento dos itens apreendidos ao órgão para as providências legais cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação Uma mulher de 21 anos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal na tarde desta terça-feira (15), após ser flagrada transportando medicamento proibido no Brasil durante abordagem na BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação ocorreu no km 499 da rodovia, quando a equipe policial realizou a abordagem de um veículo com base em critérios de análise de risco. O automóvel, que operava por aplicativo, seguia de São Paulo com destino a Belo Horizonte. Durante a fiscalização, a passageira informou que viajava por motivos familiares. No entanto, ao vistoriarem a bagagem, os policiais localizaram um compartimento oculto contendo 82 caixas do medicamento Tirzepatida T.G 15, totalizando 328 ampolas. O produto, utilizado para emagrecimento, tem comercialização proibida no Brasil, configurando irregularidade sanitária e possível prática criminosa. Diante dos fatos, a mulher foi presa em flagrante e encaminhada, juntamente com o material apreendido, à Polícia Judiciária em Betim, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Fonte: PRF