MP autoriza retirada do FGTS bloqueado pelo saque-aniversário; pagamentos começam em dezembro

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O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida beneficia quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor será liberado em duas parcelas. A primeira, limitada a até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante disponível, será creditada até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação dos recursos será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca corrigir distorções causadas pela modalidade. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou.

A estimativa do governo é que cerca de 14,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões. Desse total, 87% dos beneficiários receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta vinculada poderá sacar os valores nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Saldo comprometido com empréstimos

O MTE alerta que parte dos trabalhadores não poderá sacar o valor integral, pois o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário. Em alguns casos, todo o valor disponível já está comprometido, não havendo saldo liberado para retirada.

Em novembro, o governo anunciou novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que permitem o adiantamento de valores futuros do FGTS.

Entenda o saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Fonte: AgBrasil