Acordo com o Ministério Público garante retorno de terreno de R$ 10 milhões à cidade de Monte Azul

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Terreno de R$ 10 milhões retorna ao patrimônio público de Monte Azul após acordo com participação do MPMG.

Um terreno urbano avaliado em aproximadamente R$ 10 milhões foi devolvido ao patrimônio do município de Monte Azul após a homologação judicial de um acordo que contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais. O imóvel possui área de 8.944 metros quadrados e fica localizado na área urbana da cidade, situada no Norte de Minas.

O acordo extrajudicial foi firmado entre o MPMG, a Prefeitura de Monte Azul e a Associação Automóvel Clube de Monte Azul, garantindo que o terreno retorne ao patrimônio público municipal sem qualquer ônus. A homologação ocorreu nesta semana e encerra três processos judiciais que tramitavam simultaneamente: uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, uma Ação Declaratória de Propriedade e uma Ação de Reversão.

Assinaram o acordo o promotor de Justiça Gabriel Carvalho Marambaia, o prefeito do município e um representante da entidade associativa responsável pelo imóvel.

A origem da disputa remonta ao ano de 1975, quando o município realizou a doação do terreno ao então “Automóvel Club”, estabelecendo como condição que a área fosse utilizada para manter instalações sociais e recreativas destinadas à comunidade. No entanto, segundo o Ministério Público, a associação sucessora demoliu recentemente as estruturas existentes no local com o objetivo de implantar um loteamento privado, o que caracterizaria desvio de finalidade em relação à doação original.

Diante da situação, o MPMG ingressou com ação judicial para garantir a reversão do imóvel ao município. A solução consensual foi alcançada após os próprios sócios da entidade aprovarem, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026, a devolução do terreno ao poder público.

Com a homologação judicial do acordo, o imóvel retorna oficialmente ao patrimônio do município de Monte Azul, livre de qualquer encargo ou restrição.

“A devolução do imóvel permitirá que o ente público promova a destinação social adequada da área, em conformidade com as diretrizes do planejamento urbano e os interesses da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Gabriel Carvalho Marambaia.

Com o encerramento das ações judiciais, a administração municipal assumiu o compromisso de destinar a área para projetos de interesse coletivo, voltados ao desenvolvimento social, cultural e esportivo da cidade.

Fonte: MPMG