Acordo entre MPMG, Vale e Governo de Minas viabiliza novo presídio em Lavras
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FotoDivulgação/A cidade de Lavras recebeu uma nova unidade prisional, construída por meio de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale e o Governo Estadual.
Novo presídio de Lavras é inaugurado com capacidade para 628 detentos
O município de Lavras, na região do Campo das Vertentes, passou a contar com uma nova unidade prisional, inaugurada na manhã desta quarta-feira (11 de novembro). Com capacidade para 628 detentos, o presídio foi viabilizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale e o Governo de Minas Gerais.
A construção integra um acordo destinado a compensar os impactos decorrentes da necessidade de desativação ou reforma de unidades prisionais localizadas em áreas sujeitas a riscos relacionados ao rompimento de barragens e diques da empresa.
Durante a inauguração, a promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva recebeu uma homenagem do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em reconhecimento à sua atuação na formalização do acordo e no acompanhamento das obrigações estabelecidas.
A programação também contou com uma visita guiada às instalações, com a participação de promotores, juízes e defensores que atuam na comarca, além de representantes do sistema estadual de Justiça e Segurança Pública.
Estiveram presentes o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o secretário adjunto, coronel BM Edgard Estevo da Silva, e o diretor-geral da Polícia Penal de Minas Gerais, Leonardo Mattos Alves Badaró, entre outras autoridades.
Acordo foi firmado em 2020
O Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado em 2020 e recebeu seu primeiro aditivo em 2024. A atualização detalhou as obrigações da mineradora e consolidou a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no planejamento da unidade e no acompanhamento da execução das obras.
O projeto estabeleceu exigências relacionadas à tecnologia, à segurança e às diretrizes técnicas definidas pelo Governo de Minas. O acompanhamento contínuo também permitiu identificar e corrigir eventuais inadequações durante a construção.
A promotora Nívia Mônica da Silva destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público para garantir o cumprimento do acordo e a entrega da nova estrutura.
"O Ministério Público, ao viabilizar o acordo e ao acompanhar, passo a passo, a execução de suas cláusulas, atua no sentido de assegurar a melhor entrega à população mineira, com a disponibilização de 628 novas vagas em unidade prisional com elevado padrão tecnológico e de segurança, inclusive para os profissionais do sistema prisional, oferecendo melhores condições para a ressocialização dos apenados e com custos proporcionalmente mais baixos, visa a agregar maior eficiência da gestão estatal", afirmou.
Lavras e Poços de Caldas receberão novas unidades
O presídio inaugurado em Lavras é uma das duas unidades previstas no acordo firmado com a Vale. A outra construção será realizada em Poços de Caldas.
Segundo o secretário adjunto da Sejusp, coronel BM Edgard Estevo da Silva, a definição dos municípios ocorreu após tratativas com as respectivas prefeituras.
"Foi um acordo para fechar essas unidades, e essas vagas seriam reconstruídas em cidades em que não haveria nenhum problema de contato com rejeitos. Após acordo com as prefeituras, as duas cidades escolhidas foram Poços de Caldas e Lavras", explicou.
A iniciativa busca recompor a capacidade de atendimento do sistema prisional em localidades que precisaram ter suas unidades desativadas ou submetidas a reformas em razão dos riscos associados às estruturas da mineradora.
Estrutura busca ampliar segurança e ressocialização
O diretor-geral da Polícia Penal de Minas Gerais, Leonardo Mattos Alves Badaró, ressaltou que a participação dos profissionais da área foi importante para incorporar a experiência operacional ao planejamento da nova unidade.
Segundo ele, a estrutura foi projetada para oferecer melhores condições de segurança, eficiência nas operações e condições de trabalho aos servidores, além de oportunidades para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
"O resultado é uma estrutura planejada para proporcionar maior segurança, eficiência operacional, melhores condições de trabalho aos servidores e oportunidades de ressocialização. Mais do que a entrega de novas vagas, a unidade é um marco na valorização do conhecimento técnico dos policiais penais", destacou.
Com capacidade para 628 detentos, o novo presídio representa uma ampliação da estrutura prisional mineira e integra as medidas previstas no acordo firmado entre o Ministério Público, a Vale e o Governo de Minas Gerais.
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