Acordo garante recuperação de R$ 17 milhões desviados por ataques hackers a prefeituras mineiras

Divulgação/Prefeitos de municípios afetados participaram da assinatura dos acordos que viabilizam a devolução dos recursos desviados por ataques cibernéticos.

Uma articulação entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal garantiu avanços na recuperação de cerca de R$ 17 milhões desviados das contas de prefeituras mineiras em ataques cibernéticos.

Os acordos foram formalizados nesta quarta-feira (29), durante reunião realizada na Casa da Cidadania. Ao todo, 15 municípios foram vítimas da ação de hackers, que desviaram recursos públicos, principalmente dos fundos municipais de saúde, comprometendo a prestação de serviços essenciais e dificultando a prestação de contas das administrações municipais.

Participaram do encontro representantes das cidades de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, São José do Goiabal, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Mateus Leme e Cabeceira Grande.

Conciliação acelerou solução

A solução foi construída por meio da mesa de conciliação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), após iniciativa do TCE-MG. Em menos de 45 dias de negociações, nove acordos já foram assinados, enquanto outros seis seguem em andamento.

A medida também suspendeu ações judiciais individuais movidas pelos municípios, permitindo uma negociação unificada com a Caixa Econômica Federal.

O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, destacou que a iniciativa permitirá regularizar a situação contábil e jurídica das prefeituras, além de garantir a retomada dos investimentos em áreas essenciais, especialmente na saúde.

Representando o TRF6, o desembargador Álvaro de Souza Cruz afirmou que a conciliação evitou uma longa disputa judicial. Segundo ele, a expectativa é de que a Caixa conclua os procedimentos administrativos e efetue o ressarcimento às prefeituras até o fim de agosto.

O representante da Caixa Econômica Federal, Bruno Abreu, reforçou que a instituição permanece aberta ao diálogo e à busca de soluções consensuais para os casos ainda em negociação.

Recursos retornam aos municípios

Para os prefeitos, a devolução dos valores representa a recuperação das finanças municipais e o reconhecimento de que as administrações também foram vítimas da fraude.

Em nome dos gestores presentes, o prefeito de Monte Sião afirmou que os acordos restabelecem a credibilidade das administrações e permitem que os recursos retornem à população por meio de investimentos públicos.

Já o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos evitou decisões judiciais divergentes e garantiu maior rapidez na solução do problema.

Segurança digital em foco

O caso reforçou o alerta sobre a vulnerabilidade dos sistemas digitais utilizados por administrações públicas. Segundo os participantes, o episódio evidencia a necessidade de ampliar os investimentos em segurança da informação, fortalecer os mecanismos de proteção dos sistemas bancários e promover a capacitação de servidores para prevenir novos ataques cibernéticos.

Fonte: TCEMG