Advogado de Elói Mendes é condenado a mais de seis anos por apropriação de dinheiro de clientes

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A Condenação ocorreu a pedido do MPMG e envolve 13 crimes de apropriação indébita em continuidade delitiva.

O Ministério Público de Minas Gerais obteve na Justiça a condenação de um advogado de Elói Mendes, na Região Sul do estado, acusado de apropriar-se de valores destinados aos seus clientes. A pena estabelecida foi de 6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com multa aproximada de R$ 43 mil, sujeita à correção. Da decisão cabe recurso.

Segundo a denúncia, o advogado praticou 13 crimes de apropriação indébita em continuidade delitiva. Ele obtinha dezenas de assinaturas de clientes sob o pretexto de ajuizar ações para retirar nomes de cadastros de proteção ao crédito, ingressava com ações judiciais e se apropriava do dinheiro obtido em acordos ou condenações.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Varginha) e pela Promotoria de Justiça de Elói Mendes, no âmbito da Operação Data Venia II.

O MPMG destacou que o ajuizamento em massa dessas ações prejudicou a tramitação das Varas Cíveis da região, tornando difícil o atendimento à população que realmente necessitava da prestação jurisdicional. Em resposta a práticas como essa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) para combater fraudes processuais.

Fonte:MPMG