Advogados de Varginha integram livro nacional sobre Direito Ambiental Aplicado
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Os advogados inscritos na OAB Varginha, Dr. Luidy Olímpio Carvalho e Dra. Graziele Helena Guimarães Paiva Olímpio, que também atuam como membros da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/MG e são sócios-fundadores do conceituado escritório Carvalho & Paiva Advogados, passam a integrar de forma oficial a prestigiada obra coletiva intitulada “Direito Ambiental Aplicado”, publicada nacionalmente pela Editora Metrics. A referida coletânea jurídica tem o mérito de reunir alguns dos mais importantes e renomados nomes da advocacia ambiental em todo o cenário nacional, a exemplo de doutrinadores e especialistas como Ricardo Carneiro, Marcelo Kokke e Alexandre Sion, consolidando-se, dessa maneira, como uma relevante e indispensável contribuição acadêmica e prática para o estudo aprofundado do Direito Ambiental contemporâneo.
O artigo de autoria exclusiva dos profissionais de Varginha tem a distinção de inaugurar a obra jurídica, funcionando como o capítulo de abertura do livro, e aborda com minúcias o tema voltado à aplicação simultânea dos Decretos Estaduais 44.844/08 e 47.383/18 em casos de infração administrativa ambiental de caráter continuado, defendendo rigorosamente a tese da ilegalidade da dupla punição baseada em um mesmo fato gerador. O trabalho científico analisa, com expressiva profundidade estritamente técnica, os limites legais do poder sancionador exercido pelo Estado e coloca em evidência a necessária vedação ao princípio do bis in idem na esfera ambiental — uma tese defensiva que já se mostra amplamente vencedora e consolidada em diversos recursos administrativos e demandas contenciosas que tramitam na área.
Com uma sólida e respeitável atuação profissional construída ao longo de 28 anos de dedicação exclusiva ao ramo do Direito Ambiental, os juristas reafirmam de forma contundente sua posição de absoluto destaque nessa advocacia altamente especializada. Eles conseguem aliar perfeitamente uma produção acadêmica de excelência à sua vasta experiência prática do dia a dia, promovendo uma atuação jurídica inovadora que trabalha diretamente em prol da segurança jurídica dos envolvidos e do fomento ao desenvolvimento sustentável.
O presidente da subseção local da OAB Varginha, Dr. Guilherme Maia, fez questão de parabenizar formalmente os advogados por essa importante e significativa conquista institucional. O dirigente de classe destacou com entusiasmo que a participação direta dos profissionais em uma obra coletiva de tamanha envergadura e relevância nacional evidencia o altíssimo nível técnico e a competência da advocacia regional, enaltecendo o sério trabalho desenvolvido na área de proteção ambiental e projetando o nome do município de forma muito positiva no cenário jurídico de todo o país. A entidade de classe, de maneira unânime, parabenizou os juristas pela expressiva contribuição acadêmica oferecida e pelo merecido reconhecimento alcançado no setor.
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