Alexandre de Moraes e esposa acionam senador Alessandro Vieira por danos morais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira por danos morais. A ação foi motivada por declarações do parlamentar à imprensa.

Segundo a ação, assinada pelo escritório de advocacia de Viviane, o senador teria associado Moraes ao Primeiro Comando da Capital e sugerido a existência de circulação de recursos financeiros entre familiares do ministro e a facção criminosa.

De acordo com a petição, Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação”, ultrapassando também os limites da imunidade parlamentar. O documento classifica as declarações como fraudulentas, inadmissíveis e abusivas.

A ação sustenta que houve intenção de atingir a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e de sua esposa, caracterizando violação dos direitos de personalidade dos autores. Também aponta que as declarações tiveram repercussão em meios de comunicação e redes sociais.

O pedido apresentado à Justiça inclui o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. Para justificar o valor, a ação considera a gravidade das declarações, as condições pessoais dos envolvidos, a repercussão negativa e os prejuízos à reputação do casal.

O caso ocorre no contexto da atuação de Alessandro Vieira como relator da CPI do Crime Organizado. No relatório final, o senador chegou a pedir o indiciamento de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório, no entanto, foi rejeitado após manobra do governo.