Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em ação movida por Rumble e empresa ligada a Donald Trump nos EUA
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Empresas contestam decisões do STF e alegam violação à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Justiça da Flórida autoriza citação eletrônica de Moraes em processo envolvendo plataforma Rumble.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi notificado por e-mail na noite deste domingo (24) para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, após autorização da Justiça Federal da Flórida para a realização da citação eletrônica.
A ação questiona decisões tomadas por Moraes determinando a remoção de perfis e contas ligadas a influenciadores bolsonaristas investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras.
Segundo as empresas, as ordens do ministro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
O processo tramita desde 2025 em uma corte federal da Flórida, mas estava sem andamento devido à ausência de notificação formal do magistrado brasileiro. Os advogados da Rumble e da Trump Media alegaram à Justiça norte-americana que tentativas anteriores de citação por meio da Convenção de Haia não avançaram no Brasil.
Diante disso, a Justiça da Flórida autorizou, de forma excepcional, o envio da notificação diretamente por e-mail para endereços institucionais ligados ao STF.
A decisão da corte norte-americana trata apenas da validade do procedimento de comunicação judicial e não analisa, neste momento, o mérito das acusações feitas pelas empresas contra Alexandre de Moraes.
A disputa judicial teve início após uma série de decisões do ministro envolvendo perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por ataques ao Supremo Tribunal Federal e divulgação de conteúdos considerados desinformativos.
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