ALMG lança guia com direitos e serviços para pessoas com deficiência em MG

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ALMG lança guia prático com direitos e serviços para pessoas com deficiência em Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou a primeira edição do “Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência”, uma publicação voltada a ampliar o acesso à informação e fortalecer o exercício da cidadania em todo o estado.

O material reúne, de forma clara e acessível, orientações sobre direitos garantidos por lei, benefícios sociais e caminhos para acesso a serviços públicos, com foco na promoção da autonomia, inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Conteúdo e orientações

Elaborado com base em legislações federais e estaduais e seguindo os princípios da linguagem simples, o guia aborda temas fundamentais como:

• Acessibilidade

• Educação

• Saúde

• Trabalho e emprego

• Assistência social

• Transporte

• Acesso à Justiça

Organizado por áreas temáticas, o documento funciona como um material de referência não apenas para pessoas com deficiência, mas também para familiares, cuidadores e profissionais que atuam diretamente com esse público. A proposta é sistematizar informações e indicar, de forma prática, os caminhos para acessar direitos, benefícios e serviços disponíveis.

Apoio institucional

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada em Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, integra o guia como uma das instituições de referência na defesa e garantia dos direitos desse público.

A iniciativa reforça a importância da informação como ferramenta essencial para a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Minas Gerais.

Fonte:DPMG