ALMG pode criar banco de dados com condenados por violência contra a mulher
9 de mai. de 2023
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Foto: Pixabay / ninocare
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está pronta para votar um projeto de lei que cria um banco de dados com condenados por violência contra a mulher no Estado. A proposta 3400/2021, de autoria do Sargento Rodrigues (PL), recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (9).
Esse parecer favorável faz com que o texto fique pronto para ser votado em plenário pelos deputados. Na Comissão de Segurança, o relator da avaliação, deputado Bruno Engler (PL), não sugeriu alterações no texto que passou em 1º turno. A ideia do projeto é alterar a lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Serão incluídos no cadastro pessoas condenadas com sentença transitada em julgado (sem direito a recurso) pela prática de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e invasão de dispositivo informático.
No banco de dados constarão informações como nome, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, fotografia, endereço residencial e relação ou grau de parentesco com a vítima. O acesso a esses dados, entretanto, será restrito às forças de segurança.
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