ANTT suspende sete autorizações da Expresso Gardênia para linhas entre Minas Gerais e São Paulo

Divulgação/ANTT suspende cautelarmente sete autorizações da Expresso Gardênia para operar linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão cautelar de sete autorizações concedidas à Expresso Gardênia para a operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e entrou em vigor imediatamente.

A suspensão permanecerá válida até o julgamento do mérito do processo administrativo ou até que a empresa comprove o cumprimento das exigências estabelecidas pela agência, principalmente aquelas relacionadas às condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos utilizados no transporte de passageiros.

Linhas atingidas pela suspensão

As autorizações suspensas envolvem as seguintes ligações interestaduais:

• Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP);

• Cássia (MG) – Ribeirão Preto (SP);

• Itajubá (MG) – Campinas (SP);

• Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP), via Aparecida;

• Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP);

• Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP);

• Ouro Fino (MG) – São Paulo (SP).

A medida foi determinada pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).

Empresa terá de comprovar condições da frota

Para recuperar as autorizações, a Expresso Gardênia deverá apresentar documentação que demonstre a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos utilizados nas operações.

A empresa também deverá apresentar laudos técnicos ou relatórios de inspeção elaborados por oficinas especializadas ou entidades competentes. Os documentos deverão comprovar que não existem falhas capazes de comprometer a segurança da operação.

Além disso, a transportadora terá de demonstrar o cumprimento das normas relacionadas à segurança, adequação e conforto dos passageiros, comprovando o restabelecimento das condições mínimas necessárias para a prestação regular e segura do serviço.

ANTT determina medidas para passageiros

A suspensão das autorizações não elimina os direitos dos passageiros que tenham sido afetados pela medida. A ANTT determinou que a empresa adote providências para garantir a proteção dos usuários durante o período de suspensão.

Entre as obrigações está a devolução dos valores pagos pelas passagens. A empresa também deverá oferecer aos passageiros a possibilidade de adquirir bilhetes para o mesmo deslocamento em outra transportadora autorizada.

Nesse caso, os custos decorrentes da alternativa deverão ser assumidos pela própria Expresso Gardênia.

O descumprimento das determinações estabelecidas na decisão cautelar poderá resultar na aplicação de multa à empresa.

O processo será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), responsável pela atualização cadastral da transportadora.

A decisão foi assinada pelo superintendente de Fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, e passou a valer nesta quarta-feira (12).

Fonte: Informações DiariodoTransportes