Anvisa promove debate sobre nova regulamentação para chocolates e derivados de cacau
- 29 de jul.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá, no dia 11 de agosto, um diálogo setorial virtual para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026, que estabelece novas regras para produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no Brasil.
O encontro será realizado das 9h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams, e é aberto à participação de representantes do setor produtivo, especialistas e demais interessados, sem necessidade de inscrição prévia.
A nova legislação criou um marco regulatório para chocolates nacionais e importados, estabelecendo categorias de produtos, requisitos mínimos de composição, obrigatoriedade da informação do percentual de cacau nos rótulos e novas normas sobre denominação de venda e rotulagem.
Segundo a Anvisa, o objetivo do encontro é apresentar o andamento dos estudos conduzidos pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), discutir aspectos técnicos da regulamentação e colher contribuições da sociedade sobre possíveis alternativas regulatórias e os impactos das futuras regras.
Temas em discussão
Entre os principais assuntos que serão debatidos estão:
limites para cascas, películas e outros subprodutos da amêndoa de cacau;
critérios para cálculo, declaração e comprovação dos sólidos totais de cacau;
utilização de outras gorduras vegetais na fabricação de chocolates, incluindo o limite de até 5% previsto na legislação;
critérios para enquadramento das categorias de chocolates estabelecidas pela nova lei;
requisitos relacionados aos sólidos totais de leite e seus derivados;
regras de denominação de venda, rotulagem e prevenção de informações que possam induzir o consumidor ao erro;
adequação da nova legislação à regulamentação sanitária vigente, especialmente à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 723/2022.
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