Anvisa proíbe venda de produtos com cannabis sem registro no Brasil

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Anvisa proíbe venda de produtos à base de cannabis sem registro e suspende propagandas irregulares.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, nesta segunda-feira (4/5), uma medida que proíbe a comercialização e a divulgação de produtos à base de cannabis da linha Humora Cheers, fabricados pela empresa Humora Agenciamento de Serviços Médicos Ltda. Segundo o órgão, os itens vinham sendo anunciados na internet e por e-mail, mas não possuem registro sanitário, o que inviabiliza sua venda no país.

A resolução também determina a suspensão da propaganda irregular de medicamentos fabricados pela EMS S/A. Os produtos Lirux e Olire, utilizados no tratamento de diabetes e obesidade, estavam sendo divulgados diretamente ao público, prática proibida pela legislação sanitária vigente.

Medicamentos manipulados sob fiscalização

Além disso, a Anvisa determinou o recolhimento de todos os medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa Injemed Medicamentos Especiais Ltda. A decisão foi tomada após inspeção realizada por órgãos de vigilância sanitária de Minas Gerais e de Belo Horizonte, que identificaram irregularidades no processo de manipulação.

De acordo com o órgão regulador, os produtos estavam sendo preparados em desacordo com a Resolução RDC 67/2007, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em farmácias.

Recolhimento de medicamento hospitalar

A medida também informa sobre o recolhimento voluntário de lotes do medicamento Curosurf, realizado pela empresa Chiesi Farmacêutica Ltda, após a identificação de falhas no processo de fabricação.

Os lotes afetados são:

• Curosurf 80 mg/ml (3,0 ml): 1222945, 1226966 e 1204364

• Curosurf 80 mg/ml (1,5 ml): 1223993

A Anvisa reforça que ações como essas têm como objetivo garantir a segurança sanitária da população e coibir práticas irregulares no mercado de medicamentos.

Fonte: Anvisa