Anvisa simplifica regras para licenciamento de creches e pré-escolas sem reduzir exigências sanitárias

Divulgação/A Anvisa atualizou as regras para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas, eliminando exigências consideradas desatualizadas e simplificando o processo de abertura de novas unidades, sem reduzir os padrões de proteção à saúde das crianças.

Nova resolução elimina normas consideradas desatualizadas e deve facilitar a abertura de novas unidades de educação infantil no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por maioria de votos, uma atualização nas regras para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas em todo o Brasil. A decisão foi tomada durante a 12ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada de 2026, realizada na última quarta-feira (8), e foi oficializada com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

A nova norma altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 321/1988, legislação que, por quase quatro décadas, serviu como principal referência para o licenciamento e a fiscalização sanitária desses estabelecimentos.

Segundo a Anvisa, a portaria foi criada antes mesmo da existência da agência e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tornando-se incompatível com a realidade atual. Ao longo dos anos, sua revisão foi solicitada por vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e passou a integrar diferentes agendas regulatórias da agência.

Com a atualização, deixam de existir diversas exigências relacionadas à infraestrutura física, arquitetura, instalações e organização administrativa que já são regulamentadas por órgãos da área da educação ou por normas técnicas específicas. Dessa forma, a vigilância sanitária passa a concentrar sua atuação nos aspectos diretamente ligados à prevenção e ao controle dos riscos à saúde.

Entre as principais mudanças estão a revogação de exigências referentes a ambientes e estruturas que não possuem relação direta com a proteção da saúde das crianças, além da flexibilização de alguns parâmetros construtivos considerados incompatíveis com a realidade atual para implantação de novas creches e pré-escolas.

A Anvisa destaca que a medida não representa uma redução das exigências sanitárias nem diminui a proteção oferecida às crianças. Pelo contrário, a agência afirma que a atualização elimina sobreposições entre diferentes normas, fortalece a segurança jurídica e torna o processo de licenciamento mais eficiente, contribuindo para a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

A expectativa é que a simplificação das regras facilite a abertura de novas creches e pré-escolas, reduzindo entraves burocráticos sem comprometer a segurança sanitária dos estabelecimentos.

A agência informou ainda que esta é apenas a primeira etapa da modernização da regulamentação. Nos próximos meses, será elaborada uma nova resolução específica para creches e pré-escolas, baseada em Análise de Impacto Regulatório (AIR) e submetida à Consulta Pública. O objetivo é criar um marco regulatório mais moderno, alinhado às melhores práticas de regulação baseada em risco e voltado à proteção da saúde da população infantil.

Fonte:Anvisa