Após recurso do MPMG, justiça mineira confirma condenação de homem por estupro de menina de 12 anos

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Justiça confirma condenação de homem por estupro de menina de 12 anos em Minas Gerais.

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu, por unanimidade, a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A mãe da vítima também teve sua condenação por omissão confirmada, mas poderá recorrer em liberdade.

Em primeira instância, ambos haviam sido sentenciados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Uma decisão posterior do próprio TJMG havia absolvido os dois, mas o julgamento desta quarta-feira (11/3) restabeleceu as penas originais. O homem permanecerá preso, enquanto a mãe recorrerá em liberdade.

Os desembargadores também declararam nula uma decisão anterior monocrática, destacando que o recurso do MPMG deveria ser analisado pelo colegiado, garantindo o direito ao julgamento correto do processo.

Fonte: MPMG