Argentina abre arbitragem internacional contra o Reino Unido por exploração de recursos na Bacia das Malvinas Norte; prazo de duas semanas para resposta

Reprodução

O governo da Argentina deu início a um processo de arbitragem internacional contra o Reino Unido por causa da exploração de recursos naturais na Bacia das Malvinas Norte, especificamente no projeto Sea Lion. A decisão foi anunciada pelo presidente Javier Milei nesta segunda-feira, dia 28 de setembro. O chefe de Estado determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas que acionassem os mecanismos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Segundo Milei, o Reino Unido tem o prazo de duas semanas para interromper a exploração; caso não haja resposta ou suspensão, a Argentina recorrerá ao Tribunal Internacional do Direito do Mar.

O chanceler Pablo Quirno confirmou que a notificação oficial já foi entregue ao governo britânico. Ressaltou que a medida segue o direito internacional e é feita pela via pacífica, e alertou: quem explorar recursos naturais nas ilhas sem autorização argentina terá que enfrentar as consequências. O titular da pasta externa também reafirmou que a recuperação do exercício pleno da soberania sobre o território é um mandato constitucional ao qual o país não renunciará. As Malvinas são reivindicadas pela Argentina, embora estejam sob administração do Reino Unido.

Além da ação internacional, o governo apresentou um projeto de lei chamado "Lei para a Defesa da Soberania Nacional", que prevê endurecimento de medidas contra empresas que operam na região. Já foram iniciados procedimentos para aplicar sanções a pelo menos 60 empresas e pessoas ligadas à extração de petróleo nas águas próximas às ilhas. O presidente pediu prioridade máxima ao tema e suspensão de outras pautas no Legislativo para agilizar a tramitação. A disputa remonta a 1982, quando a Argentina invadiu o território e travou uma guerra de dez semanas, terminando com a rendição e a permanência do controle britânico.