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Assembleia derruba parte de veto à LDO de Minas em dispositivos de saúde e educação

há 4 horas
1 min de leitura
Foto de arquivo: Spicypepper999/Wikimedia Commons — CC0 1.0.
Foto de arquivo: Spicypepper999/Wikimedia Commons — CC0 1.0.


Deputados também preservaram regras de transparência; trecho sobre o sistema de proteção dos militares continuou vetado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou, na quarta-feira, 18 de novembro, a maior parte do veto parcial do governador Mateus Simões à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A decisão alcança dispositivos relacionados à saúde, à educação e à transparência dos recursos públicos.

O Veto 37/2026 incidia sobre trechos acrescentados pelos deputados ao projeto que estabeleceu as diretrizes orçamentárias do estado. Entre os pontos estavam demonstrativos sobre políticas de atenção ao estudante e sobre ações e serviços de saúde.

O Executivo argumentou que parte das exigências era inconstitucional ou extrapolava o conteúdo da LDO. A comissão responsável pela análise discordou e defendeu que os dispositivos ampliavam a transparência fiscal.

Os parlamentares também rejeitaram o veto a informações sobre a execução dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria no Portal da Transparência.

Uma exceção foi o artigo 71, cujo veto foi mantido após votação separada. O dispositivo tratava de insuficiências financeiras relacionadas à isenção de contribuição previdenciária no sistema de proteção social dos militares.

A LDO define prioridades e orienta a elaboração do orçamento estadual. Sua discussão é diferente da votação da Lei Orçamentária Anual, responsável por detalhar receitas e despesas.

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