Audiência pública debate regularização de ocupação que abriga 88 famílias no antigo prédio do INSS em Belo Horizonte

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Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), discutiu a regularização da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, instalada desde 2015 no prédio onde funcionava o antigo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Rua dos Caetés, na região central de Belo Horizonte.

A reunião foi realizada no Auditório do andar SE da ALMG e teve como foco a situação das famílias que vivem no imóvel e as alternativas para garantir a regularização da ocupação e a melhoria das condições de moradia.

O antigo prédio do INSS atualmente abriga 88 famílias, totalizando cerca de 300 pessoas. Os moradores ocupam de forma improvisada os oito andares do edifício, que apresenta condições precárias de infraestrutura, incluindo a ausência de elevadores e de outras comodidades necessárias para garantir melhores condições de habitabilidade.

Desde 2024, uma proposta de regularização prevê que as famílias sejam temporariamente transferidas para imóveis alugados, com utilização de auxílio-moradia, enquanto obras de readequação fossem realizadas no antigo prédio com recursos federais. Após a conclusão das intervenções, a previsão é que cada família pudesse retornar ao imóvel e receber a chave de um apartamento regularizado. A solução para a ocupação foi discutida por meio de uma comissão de conflitos fundiários, que reuniu órgãos federais e representantes do Poder Judiciário. Em junho de 2024, também havia sido formalizada a concessão de direito real de uso do imóvel aos moradores, considerada uma etapa importante para o processo de regularização.

A proposta de intervenção prevê a utilização do modelo conhecido como retrofit, técnica de engenharia e arquitetura utilizada para modernizar edifícios antigos sem necessariamente realizar a substituição completa da estrutura existente. O processo pode envolver adequações estruturais, atualização dos sistemas prediais, melhorias de segurança, acessibilidade, eficiência e aproveitamento dos espaços.

A expectativa é que a readequação do edifício permita transformar o antigo imóvel em unidades habitacionais com melhores condições de segurança, conforto e qualidade de vida para as famílias que vivem atualmente no local.

A audiência também contou com a participação de representantes de movimentos sociais ligados à luta pela moradia e à defesa do direito à habitação, que acompanharam as discussões sobre os próximos passos necessários para a regularização da ocupação.

Fonte: ALMG