Banco Santander é multado por práticas abusivas em crédito consignado em MG
há 4 horas
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Divulgação
Procon-MPMG multa Banco Santander em mais de R$ 10 milhões por crédito consignado abusivo.
O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander por práticas abusivas relacionadas à oferta e contratação de crédito consignado e cartões consignados.
Segundo a decisão, foram identificadas irregularidades como concessão de crédito sem solicitação dos consumidores, uso indevido da margem consignável, omissão de informações essenciais e indução a erro em operações financeiras, especialmente na modalidade conhecida como “telesaque”, em que valores eram depositados em conta sem clareza sobre a natureza do contrato.
Participação de outras instituições
O processo também envolve o Banco Olé Consignado e o Banco Olé Bonsucesso Consignado, apontados como participantes das práticas investigadas. Segundo o órgão, ambas têm responsabilidade solidária com o Santander.
A investigação destaca ainda que o Banco Olé foi incorporado ao conglomerado Santander, que passou a assumir suas operações e responsabilidades.
Vítimas e impacto
As práticas teriam atingido consumidores de diversas regiões de Minas Gerais, com base em reclamações registradas em Procons, no Banco Central e em plataformas de atendimento ao consumidor.
Os principais afetados seriam aposentados e pensionistas do INSS, considerados mais vulneráveis a esse tipo de operação financeira.
Segundo o Procon-MPMG, os contratos de cartão consignado favorecem o endividamento prolongado, devido à cobrança contínua de juros, o que pode levar ao superendividamento dos consumidores.
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