Banco é condenado após descontos indevidos em benefício de aposentada em Minas
há 2 dias
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FotoDivulgação/A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do Banco Bradesco a indenizar uma idosa de Jaíba em R$ 28 mil por danos morais. A decisão anulou quatro contratos de empréstimo consignado e determinou a devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário.
Justiça anula quatro empréstimos consignados e condena banco a indenizar idosa em R$ 28 mil
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de R$ 28 mil em danos morais a uma idosa de Jaíba, no Norte de Minas, que sofreu descontos considerados indevidos em seu benefício previdenciário.
A decisão confirmou a anulação de quatro contratos de empréstimo consignado e determinou que a instituição financeira devolva os valores descontados. O julgamento também levou em consideração a condição de hipervulnerabilidade da consumidora, por ser pessoa idosa.
Além das determinações, a turma julgadora ordenou o envio de ofícios ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares (Aspar) do Banco Central (BC), para apuração de condutas que envolveriam possível “demanda de massa” e aparente crime contra as relações de consumo.
Consumidora negou ter contratado os empréstimos
Na ação judicial, a moradora de Jaíba afirmou que nunca contratou os empréstimos consignados e contestou os descontos realizados diretamente em seu benefício previdenciário.
O Banco Bradesco defendeu a regularidade das operações e apresentou cópias dos contratos e comprovantes de depósitos. A consumidora, porém, negou ter assinado os documentos apresentados pela instituição.
Em primeira instância, a Justiça acolheu os pedidos da autora, declarou nulos os quatro contratos e condenou o banco a restituir os valores descontados, além de fixar indenização por danos morais em R$ 28 mil.
As duas partes recorreram da decisão. O banco pediu que a ação fosse julgada improcedente ou que o valor da indenização fosse reduzido. Já a consumidora solicitou o aumento da reparação.
Tribunal manteve condenação e determinou devolução dos valores
O relator do recurso, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, votou pela manutenção da condenação. Conforme o acórdão, o banco deverá devolver integralmente os valores descontados antes de março de 2021 e em dobro aqueles descontados após essa data, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão também destacou a condição da consumidora como pessoa idosa e “hipervulnerável”, conforme a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O relator citou entendimento anterior do STJ para ressaltar que, embora o CDC proteja todos os consumidores, determinadas condições pessoais podem justificar uma proteção reforçada.
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