Bolsonaro segue com visitas restritas após decisão do STF neste sábado

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Moraes nega ampliar visitas a Bolsonaro e mantém regras da prisão domiciliar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação durante o período de prisão domiciliar temporária, cumprida no bairro Lago Sul, em Brasília.

A solicitação buscava ampliar os horários de visita e garantir “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não residem no local. No entanto, o ministro manteve as restrições já estabelecidas, destacando que a medida de prisão domiciliar possui caráter excepcional e foi concedida exclusivamente por razões de saúde.

Na decisão, proferida no âmbito da Execução Penal nº 169/DF, Moraes reforçou que o benefício não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo o fechado. “Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado”, registrou.

Com isso, permanece autorizada a visita dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro apenas às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, seguem com acesso livre.

A prisão domiciliar foi concedida na última terça-feira (24), após a defesa alegar agravamento no estado de saúde do ex-presidente, que não teria condições de permanecer no sistema prisional. A medida tem duração inicial de 90 dias e poderá ser reavaliada mediante nova perícia médica.

Entre as determinações, o ministro também ordenou o retorno do uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.

Condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, Bolsonaro responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Antes da domiciliar, ele cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No dia 13 de março, foi internado no Hospital DF Star após apresentar sintomas como febre alta e queda na saturação de oxigênio, sendo diagnosticado com pneumonia bacteriana. Após receber alta médica na sexta-feira (27), passou a cumprir a pena em casa.

Fonte: AgBrasil