Brasil entre dois modelos de inteligência artificial: projeto de lei inspirado na Europa e aproximação com organização liderada pela China geram debate
27 de jul.
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Brasil tenta equilibrar modelo europeu e aproximação com China na regulamentação da inteligência artificial.
O Brasil está diante de um dos principais desafios de sua política para inteligência artificial: conciliar uma proposta de regulamentação inspirada no modelo europeu com os compromissos assumidos ao ingressar na nova organização internacional voltada à governança da tecnologia, liderada pela China.
De um lado está o Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país seguindo princípios semelhantes ao AI Act da União Europeia, com classificação de sistemas por níveis de risco, exigências de transparência e obrigações para aplicações consideradas de alto impacto.
Do outro lado está a adesão brasileira à World AI Cooperation Organization (Waico), uma organização criada com participação de 29 países e liderança chinesa, que propõe uma governança internacional baseada em cooperação entre governos, definição conjunta de padrões técnicos e maior flexibilidade regulatória.
A coexistência dessas duas iniciativas abriu um debate entre especialistas sobre como o Brasil pretende construir sua estratégia para a inteligência artificial no cenário internacional.
Waico amplia influência chinesa na governança da IA
A Waico foi criada durante a World Artificial Intelligence Conference, realizada em Xangai, com a proposta de estabelecer uma organização permanente para discutir regras e padrões globais relacionados à inteligência artificial.
Entre os objetivos da entidade estão:
ampliar a cooperação internacional em IA;
estimular o desenvolvimento seguro da tecnologia;
promover transferência de conhecimento e infraestrutura;
capacitar profissionais em países em desenvolvimento;
construir padrões internacionais para aplicações de inteligência artificial.
A iniciativa faz parte da estratégia chinesa de ampliar sua participação nas decisões globais sobre tecnologia. Pequim defende que a construção das regras da inteligência artificial não fique restrita aos Estados Unidos, União Europeia e países desenvolvidos.
A proposta apresentada pela China prioriza conceitos como soberania tecnológica, cooperação entre países e maior participação de nações em desenvolvimento, especialmente integrantes do chamado Sul Global.
Possível conflito entre modelos regulatórios
Especialistas apontam que o principal desafio brasileiro será evitar uma possível fragmentação regulatória.
O PL 2.338 segue uma lógica semelhante à europeia, baseada em:
classificação de riscos;
obrigações de conformidade;
fiscalização estatal;
avaliações de impacto;
proteção dos direitos dos usuários.
Já a Waico trabalha com uma abordagem baseada em:
criação gradual de padrões técnicos;
cooperação internacional;
compartilhamento de infraestrutura;
mecanismos multilaterais de governança.
A preocupação é que compromissos assumidos internacionalmente possam entrar em conflito com regras nacionais caso o projeto brasileiro avance sem adaptações.
Entre os pontos que podem gerar debates estão critérios para interoperabilidade de sistemas, modelos de código aberto, segurança tecnológica e exigências para sistemas considerados de alto risco.
Relação com a União Europeia também entra no debate
Outro ponto analisado por especialistas é o impacto da aproximação brasileira com a Waico na relação com a União Europeia.
O Brasil já possui uma relação próxima com o modelo europeu em temas digitais, especialmente por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada em princípios semelhantes ao regulamento europeu de proteção de dados.
Caso o AI Act europeu se torne referência para acordos comerciais e cooperação tecnológica, uma aproximação maior com o modelo proposto pela China poderá exigir uma estratégia diplomática cuidadosa para evitar dificuldades de alinhamento regulatório.
Brasil pode atuar como ponte entre diferentes modelos
Apesar dos desafios, especialistas avaliam que a posição brasileira também pode representar uma oportunidade.
O país mantém relações comerciais importantes com a China, participa de grupos internacionais como BRICS, G20 e fóruns multilaterais, além de buscar aproximação com mercados europeus.
Essa posição poderia permitir que o Brasil participe da construção dos futuros padrões globais de inteligência artificial, desde que consiga compatibilizar seus compromissos internacionais com sua legislação interna.
O advogado Omar Kaminski, especialista em Privacidade na Internet, Segurança da Informação e Governança da Internet, avalia que a participação brasileira na Waico é possível, mas destaca a necessidade de preservar a autonomia regulatória do país.
Segundo ele, o Brasil precisa equilibrar a cooperação internacional com a proteção de seus princípios jurídicos e evitar dependência tecnológica.
Próximos passos serão decisivos
Nos próximos meses, alguns pontos serão acompanhados de perto:
a tramitação do PL 2.338/2023 na Câmara dos Deputados;
uma possível ratificação da participação brasileira na Waico pelo Congresso Nacional;
a definição do órgão responsável por representar o Brasil na organização;
a compatibilidade entre padrões internacionais e as regras nacionais de inteligência artificial.
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