Cade reabre investigação sobre supostas práticas anticoncorrenciais da 99Food
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reabrir a investigação sobre supostas práticas anticoncorrenciais da 99Food no mercado brasileiro de delivery de refeições. A decisão reverte um arquivamento anterior e recoloca em análise denúncias envolvendo cláusulas contratuais consideradas restritivas por concorrentes da empresa.
O caso teve início após uma representação apresentada pela plataforma Keeta, braço internacional da gigante chinesa Meituan, que acusou a 99Food de firmar contratos com restaurantes contendo cláusulas que dificultariam ou impediriam a atuação simultânea dos estabelecimentos em plataformas concorrentes, especialmente a própria Keeta e a colombiana Rappi.
Em junho, a Superintendência-Geral do Cade havia decidido arquivar o inquérito sob o argumento de que a 99Food possuía participação inferior a 20% do mercado analisado, especialmente na cidade de São Paulo, o que, na avaliação do órgão, não caracterizaria posição dominante suficiente para configurar abuso concorrencial.
Agora, contudo, o Tribunal do Cade decidiu dar continuidade à análise do caso, acolhendo recursos e pedidos para uma avaliação mais aprofundada das práticas adotadas pela empresa e de seus possíveis impactos sobre a concorrência no setor de delivery. A decisão ocorre em meio ao acirramento da disputa entre as principais plataformas que atuam no país.
As investigações deverão se concentrar especialmente em cláusulas de exclusividade, exigências de paridade de preços e eventuais restrições impostas aos restaurantes parceiros. Segundo os concorrentes da 99Food, tais mecanismos poderiam dificultar a entrada e a expansão de novos participantes no mercado brasileiro.
A 99Food nega irregularidades e afirma que sempre atuou de forma ética e pró-concorrencial. Em manifestações anteriores, a empresa sustentou que investigações desse tipo fazem parte do procedimento normal do Cade em mercados altamente competitivos e reiterou seu compromisso com a ampliação da concorrência no setor.
A disputa ocorre em um momento de forte expansão do mercado brasileiro de delivery, que movimentou cerca de R$ 79 bilhões em 2025 e passou a contar com uma competição mais intensa entre plataformas como a 99Food, o iFood e a Keeta, após anos de ampla liderança do iFood no segmento.
