CCJ da Câmara vota PEC que prevê o fim da escala 6x1 nesta quarta-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 8/2025 já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana anterior, mas a análise havia sido adiada após pedido de vista.

O texto propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem alteração salarial. A proposta reúne duas iniciativas: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais com quatro dias de trabalho e três de descanso, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da redução da carga horária para 36 horas semanais.

A expectativa entre integrantes do governo e parlamentares do centrão é de aprovação da proposta na comissão. Para avançar, a PEC precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria.

O relator se manifestou favoravelmente à admissibilidade do texto, ou seja, à sua compatibilidade com a Constituição. No entanto, ele indicou que a proposta poderá sofrer ajustes na próxima etapa. Entre as sugestões, está a adoção de um modelo intermediário, com jornada semanal de 40 horas e escala 5x2, alinhada a discussões defendidas pelo governo e por centrais sindicais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a tramitação da proposta e tem defendido a importância da pauta, além de buscar acelerar sua análise no Congresso. A intenção é avançar com o texto ainda nos próximos meses.

Paralelamente, o governo também trabalha com uma alternativa por meio de projeto de lei, considerado mais rápido de tramitar. Mesmo assim, a PEC segue em discussão na Câmara, com expectativa de continuidade do processo após a votação na CCJ.