Cefet-MG poderá se tornar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais após aprovação de projeto no Senado

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O Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. Com a aprovação, a proposta seguiu para sanção presidencial, etapa necessária para que a mudança passe a produzir efeitos.

A proposta prevê uma nova estrutura institucional para as duas instituições de ensino, que passarão a contar com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar. A medida busca adequar a organização das futuras universidades ao modelo adotado pelas demais instituições federais de ensino superior.

Mesmo com a transformação, o projeto assegura a continuidade das atividades atualmente desenvolvidas pelos dois centros federais. As futuras universidades permanecerão oferecendo cursos de graduação e pós-graduação voltados à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, além de cursos de licenciatura e de educação continuada. Também será mantida a oferta dos cursos técnicos de nível médio, preservando uma das principais características das instituições.

O texto aprovado também estabelece que a mudança não provocará descontinuidade no ensino nem prejuízos à comunidade acadêmica. Todos os estudantes regularmente matriculados serão automaticamente vinculados às novas universidades, sem necessidade de novos procedimentos de ingresso ou transferência em razão da alteração institucional.

Além disso, as dotações orçamentárias atualmente destinadas às instituições, bem como todas as unidades de ensino existentes, passarão a integrar a estrutura das novas universidades. O mesmo ocorrerá com os cargos e funções, ocupados ou vagos, que serão redistribuídos para garantir a continuidade das atividades administrativas e acadêmicas.

A organização administrativa das novas instituições contará com um reitor, um vice-reitor e um conselho universitário, responsável pelas funções deliberativas e consultivas, seguindo a estrutura prevista no projeto aprovado pelo Senado.

Após a conclusão do processo legal, caberá ao Ministério da Educação adotar as medidas necessárias para a implantação das novas instituições de ensino. Com isso, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Cefet-RJ adotará o nome de Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

A transformação representa uma mudança na estrutura institucional dos dois centros federais, preservando a oferta dos cursos técnicos já existentes e ampliando sua atuação no ensino superior, na pesquisa aplicada, na produção científica, no desenvolvimento tecnológico e nas atividades de extensão, conforme previsto no projeto aprovado.