CEI do Mercado do Produtor e Velório Municipal conclui que não houve danos aos cofres públicos

Divulgação/FCV

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada na Câmara Municipal de Varginha para apurar possíveis irregularidades nas obras de construção do novo Mercado do Produtor e do Velório Municipal apresentou seu relatório final nessa quarta-feira, dia 2 de setembro. O documento reuniu as conclusões da comissão após a apuração dos fatos relacionados às duas obras e foi apresentado durante a sessão plenária.

De acordo com o relatório, não foram encontrados danos aos cofres públicos relacionados aos empreendimentos. Também não foram identificadas provas capazes de responsabilizar qualquer pessoa pela prática de atos ilícitos. Da mesma forma, não ficou comprovada atuação irregular da empresa responsável pela execução das duas obras.

Apesar dessas conclusões, o relatório apontou a existência de fragilidades técnicas e administrativas na execução e na gestão dos empreendimentos. A comissão destacou ainda a necessidade de aprimorar os processos de planejamento, fiscalização e controle dos contratos públicos, considerados pontos que precisam de maior atenção na condução das obras. O relatório final foi lido e colocado em votação no plenário da Câmara Municipal. O documento foi aprovado, com apenas o vereador Dandan votando contra as conclusões apresentadas pela comissão.

Cópias do relatório serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Prefeitura de Varginha. O objetivo é permitir que cada órgão avalie o conteúdo apresentado pela CEI e adote as providências que considerar pertinentes, incluindo, se entender necessário, a realização de auditorias técnicas e contábeis.

Com a votação do relatório, a CEI concluiu a etapa de apuração sobre as obras do novo Mercado do Produtor e do Velório Municipal. O documento registrou, de um lado, a ausência de comprovação de danos aos cofres públicos, atos ilícitos ou atuação irregular da empresa responsável pelas obras e, de outro, a identificação de fragilidades técnicas e administrativas durante a execução e a gestão dos empreendimentos.

A comissão também deixou registrada a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao planejamento, à fiscalização e ao controle dos contratos públicos. O encaminhamento do relatório aos órgãos competentes permitirá que cada instituição analise as informações apresentadas e avalie as providências que considerar pertinentes.