Celulares irregulares: Polícia Civil realiza nova etapa da operação Inspect em Juiz de Fora

Divulgação

Polícia Civil realiza operação Inspect II para combater comércio ilegal de celulares em Juiz de Fora.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/6), a operação Inspect II, com foco na fiscalização de estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, novos e usados, no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata. A ação, de caráter preventivo e repressivo, teve como objetivo coibir crimes de furto, roubo e receptação, além de orientar comerciantes sobre práticas legais no setor.

Ao todo, 15 estabelecimentos localizados na região central da cidade foram vistoriados. Durante as diligências, os policiais civis verificaram a procedência dos celulares disponíveis para venda, conferindo eventuais restrições nos aparelhos, como bloqueios decorrentes de furto, roubo, perda ou pendências junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o delegado responsável pela operação, Samuel Neri, o trabalho alia fiscalização e conscientização. “Nosso objetivo é combater os crimes relacionados com receptação e orientar os comerciantes sobre as boas práticas na aquisição e venda desses equipamentos, garantindo que estejam dentro da legalidade”, afirmou o delegado.

A operação mobilizou 45 policiais civis e contou com o apoio da Guarda Municipal de Juiz de Fora. A PCMG informou que novas ações como essa estão previstas ao longo do ano, com foco em diferentes regiões da cidade.

Histórico da operação

A primeira fase da Inspect foi realizada em 22 de maio. Na ocasião, dois celulares com restrições junto à Anatel foram apreendidos em um dos estabelecimentos vistoriados. Os aparelhos haviam sido relacionados a sinistros diversos e foram devolvidos aos legítimos proprietários.

Na ocasião, o dono da loja, um homem de 50 anos, foi identificado e passou a responder a inquérito por receptação, na modalidade de dolo eventual. Ele indicou como fornecedor um homem de 39 anos, que também pode ser responsabilizado por receptação qualificada.

Recomendações aos comerciantes

Com o objetivo de reduzir o risco de compra e venda de aparelhos de origem ilícita, a PCMG orienta os comerciantes a adotarem uma série de medidas de segurança:

• Realizar o cadastro completo do fornecedor, incluindo nome, CPF, RG, telefone e, sempre que possível, nota fiscal do aparelho;

• Arquivar cópias dos documentos apresentados durante a negociação;

• Verificar a situação do aparelho no site da Anatel (www.anatel.gov.br) e documentar essa pesquisa;

• Conferir o número do IMEI (acessado ao digitar *#06# no telefone) e comparar com os dados consultados;

• Manter os registros organizados para apresentação em possíveis fiscalizações.

O delegado Samuel Neri alertou: “Se for constatada a comercialização de aparelho de procedência ilícita, o comerciante pode responder por receptação, podendo a pena chegar a até oito anos de prisão, a depender da modalidade do crime, sendo inclusive inafiançável”.

Cuidados para os proprietários de celulares

Além da fiscalização ao comércio, a PCMG também orienta os cidadãos a adotarem medidas preventivas para proteger seus aparelhos e facilitar a recuperação em caso de perda, roubo ou furto:

• Anotar e armazenar o número do IMEI em local seguro, como e-mail, nuvem ou impresso;

• Em caso de sinistro, registrar imediatamente um boletim de ocorrência informando o número do IMEI;

• Solicitar o bloqueio do aparelho junto à Anatel, impedindo o uso por qualquer operadora no território nacional.

“O bloqueio impede que o aparelho seja utilizado em qualquer operadora do país, desestimulando o mercado ilegal”, concluiu Neri.

Fonte: PCMG