CNH do Brasil permite contratação direta de instrutores e reduz burocracia

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CNH do Brasil amplia acesso à habilitação e permite contratação direta de instrutores.

O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou nesta quarta-feira (6) a Nova Jornada do Instrutor, ferramenta integrada ao programa CNH do Brasil, em vigor desde dezembro do ano passado. A novidade permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contratem diretamente instrutores de trânsito autônomos e Centros de Formação de Condutores (CFCs) por meio do aplicativo oficial.

Com a nova funcionalidade, o candidato passa a ter liberdade para escolher com quem deseja aprender a dirigir, podendo comparar localização, preços, avaliações e disponibilidade de horários diretamente pela plataforma. O objetivo é reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso da população à habilitação.

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo já proporcionou redução superior a 70% nos custos operacionais para empresas do setor. O ministro George Santoro afirmou que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde a implementação da política.

“O Brasil é um país de empreendedores. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, declarou o ministro.

Instrutores autônomos

O programa continua exigindo aulas práticas obrigatórias ministradas por profissionais credenciados pelos Detrans. Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisa atender critérios previstos na Lei nº 12.302/2010, entre eles:

• Ter no mínimo 21 anos;

• Possuir ensino médio completo;

• Estar habilitado há pelo menos dois anos;

• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;

• Não ter sofrido cassação da CNH;

• Possuir curso específico de formação;

• Ter capacitação em direção defensiva e primeiros socorros.

Os profissionais cadastrados passam a contar com perfil digital no aplicativo, incluindo foto, currículo e sistema próprio para gerenciamento das aulas.

Funcionamento do aplicativo

Pela plataforma CNH do Brasil, o aluno pode contratar diretamente aulas práticas, negociar horários e valores, além de manter contato com o instrutor por aplicativos de mensagens, sem necessidade de intermediários.

O sistema registra as aulas por biometria e GPS, enviando as informações em tempo real ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Ao final das atividades, o aluno recebe comprovante digital da carga horária concluída.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que a ferramenta traz mais transparência ao processo de aprendizagem, permitindo que candidatos avaliem os instrutores.

Credencial digital

O Ministério dos Transportes também anunciou a criação da Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito com validade em todo o território nacional. O certificado poderá ser acessado pelo celular e terá autenticação via QR Code vinculado ao Serpro.

Fiscalização e segurança

Os órgãos de trânsito continuarão realizando fiscalizações para verificar a regularidade dos instrutores e o cumprimento das normas legais. Caso haja descredenciamento, o profissional deixa automaticamente de aparecer na plataforma oficial.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil já soma cerca de 70 milhões de usuários. Desde dezembro, mais de 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para obtenção da primeira habilitação pela plataforma, enquanto mais de 211 mil instrutores participaram do curso de formação disponibilizado pelo sistema.

Ensino teórico gratuito

Além das aulas práticas, o programa oferece curso teórico gratuito e totalmente digital, com conteúdos em texto, vídeo e podcast, além de simulados e banco de questões.

Mesmo com as mudanças, o processo continua exigindo aprovação em exames teóricos e práticos obrigatórios para emissão da CNH.

Fonte: AgBrasil